Pesquisa de Artigos
Algumas notas preliminares sobre o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, que estabelece medidas contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais
Maria Raquel Guimarães
Palavras-chave Transacções comerciais; mora; juros; Directiva 2011/7/U; DCFR; contratos
Atas da Conferência Internacional “O associativismo empresarial na Península Ibérica”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 10 de março de 2016
Paulo Nunes de Almeida / João Pacheco de Amorim / Alexandre de Soveral Martins / Filomena Trigo Reto / Paulo Dinis / José Manuel Rodríguez González / José Neves Cruz / Paulo de Tarso Domingues
Palavras-chave associações de empregadores; associações empresariais; capacidade das associações; conselhos empresariais; constituição de sociedades comerciais; financiamento das associações.
La protección del arrendatario de vivienda en el derecho privado Alemán y Español: dos modelos antagónicos
Beate Gsell / Markus Artz / Esther Arroyo Amayuelas
Palavras-chave arrendamiento de vivienda; autonomía de la voluntad; contratos indefinidos; contratos temporales; renta; “venta quita renta”.
O bolo Mondrian: poderá a Propriedade Intelectual proteger a “cozinha de autor”?
Maria Victória Rocha
Palavras-chave Criações culinárias; direito de autor; direitos privativos da propriedade industrial; segredos de negócios; concorrência desleal.
O direito de colocação à disposição dos artistas intérpretes ou executantes no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC): questões suscitadas pelo n.º 4 do art. 178º
Victória Rocha
Palavras-chave Direito de colocação à disposição do público; prestações; Tratados OMPI 1996; Directiva sobre Sociedade da Informação; artistas intérpretes ou executantes
O direito português do mar: perspetivas para o séc. XXI
Marta Chantal Ribeiro / Duarte Lynce de Faria / Eliana Silva Pereira / Manuel Almeida Ribeiro / Paulo Neves Coelho / Pedro Quartin Graça / Rui Ferreira
Palavras-chave Mineração no Mar Profundo; Pesca; Plataforma Continental Extendida; Veículos Marinhos Não Tripulados; Delimitação de Fronteiras Marítimas; Direito Marítimo.
Os Auxílios Públicos aos Clubes de Futebol
João Miguel Parada Correia
Palavras-chave Auxílios Públicos; Clubes de Futebol; Desporto; Direito da Concorrência; União Europeia; Mercado interno
Os efeitos patrimoniais do casamento e das uniões de facto registadas no Direito Internacional Privado da União Europeia. Breve análise dos Regulamentos (UE) 2016/1103 e 2016/1104, de 24 de Junho
Helena Mota
Palavras-chave União Europeia; Direito Internacional Privado; casamento; regimes de bens; união de facto; parcerias registadas.
Protección de las inversiones en la Unión Europea: el fin del arbitraje de inversiones (de la sentencia “Achmea” a la propuesta de un tribunal multilateral de inversiones)
Beatriz Sáenz de Jubera Higuero
Palavras-chave Achmea; arbitraje de inversión; inversiones intracomunitarias; Tratados de Libre Comercio; Tribunal multilateral de inversiones; Unión Europea.
Sicurezza alimentare e regole informative nella disciplina degli allergeni, degli OGM e dei nanomateriali ingegnerizzati
Francesco Rende / Roberto Saija
Palavras-chave Sicurezza alimentare; Informazione; Consumatore; Allergeni; Nanomateriali ingegnerizzati; OGM
Vivienda colaborativa: algunas notas sobre la situación jurídica en España y Portugal
Beatriz Sáenz de Jubera Higuero
Palavras-chave Arrendamiento; alojamiento turístico; cohousing; Derecho civil; economía colaborativa; vivienda.
Recensión a Rogel Vide, Carlos (Coord.): Los Robots y el Derecho, Editorial Reus, Madrid, 2018, 121 pp. (ISBN 9788429020878)
David López Jiménez
Palavras-chave Derecho; regulación; responsabilidad; robots; tecnología.
A marca olfativa no novo código da propriedade industrial de Moçambique
Salomão António Muressama Viagem
Palavras-chave
Marca; olfativa; representação gráfica; Moçambique; Código da Propriedade Industrial; novas marcas.
A reforma do Direito Comercial de Angola
João António Bahia de Almeida Garrett
Palavras-chave Código Comercial; reforma do Direito Comercial; matéria mercantil; critério do Direito Comercial; inovações; aspectos positivos; aspectos negativos.
A usucapião e o registo: devemos repensar o tema?
J. A. Mouteira Guerreiro
Palavras-chave Posse; usucapião; registo; propriedade; direitos; publicidade
A valorização do trabalho humano nas recentes intervenções do Estado Brasileiro na ordem econômica
Renato Lovato Neto / Lourival Oliveira
Palavras-chave Intervenções do Estado; Limitações da atuação do Estado brasileiro; Constituição econômica brasileira; Valorização do trabalho humano.
As garantias difusas do financiamento societário: as cartas de conforto
L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Palavras-chave Garantias típicas; garantias atípicas; societário; bancário; comercial; financiamento
Até que a morte nos separe? A transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação. Reflexões à luz da jurisprudência recente dos tribunais superiores
Maria Raquel Guimarães
Palavras-chave
arrendamento; morte do arrendatário; regime transitório; NRAU; art. 1106.º; art. 57.º.
El derecho a decidir sobre la propia salud. Especial referencia a las personas discapacitadas
Judith Solé Resina
Palavras-chave Consentimiento informado; derechos sobre la salud; personas discapacitadas; derechos del paciente; tratamiento médico; consentimiento por representación
Função distintiva da marca: alargamento ou redução do seu significado
Salomão António Muressama Viagem
Palavras-chave Função; distintiva; marca; alargamento; redução; significado.