Pesquisa de Artigos
Protección de las inversiones en la Unión Europea: el fin del arbitraje de inversiones (de la sentencia “Achmea” a la propuesta de un tribunal multilateral de inversiones)
Beatriz Sáenz de Jubera Higuero
Palavras-chave Achmea; arbitraje de inversión; inversiones intracomunitarias; Tratados de Libre Comercio; Tribunal multilateral de inversiones; Unión Europea.
Sicurezza alimentare e regole informative nella disciplina degli allergeni, degli OGM e dei nanomateriali ingegnerizzati
Francesco Rende / Roberto Saija
Palavras-chave Sicurezza alimentare; Informazione; Consumatore; Allergeni; Nanomateriali ingegnerizzati; OGM
Vivienda colaborativa: algunas notas sobre la situación jurídica en España y Portugal
Beatriz Sáenz de Jubera Higuero
Palavras-chave Arrendamiento; alojamiento turístico; cohousing; Derecho civil; economía colaborativa; vivienda.
Recensión a Rogel Vide, Carlos (Coord.): Los Robots y el Derecho, Editorial Reus, Madrid, 2018, 121 pp. (ISBN 9788429020878)
David López Jiménez
Palavras-chave Derecho; regulación; responsabilidad; robots; tecnología.
A marca olfativa no novo código da propriedade industrial de Moçambique
Salomão António Muressama Viagem
Palavras-chave
Marca; olfativa; representação gráfica; Moçambique; Código da Propriedade Industrial; novas marcas.
A reforma do Direito Comercial de Angola
João António Bahia de Almeida Garrett
Palavras-chave Código Comercial; reforma do Direito Comercial; matéria mercantil; critério do Direito Comercial; inovações; aspectos positivos; aspectos negativos.
A usucapião e o registo: devemos repensar o tema?
J. A. Mouteira Guerreiro
Palavras-chave Posse; usucapião; registo; propriedade; direitos; publicidade
A valorização do trabalho humano nas recentes intervenções do Estado Brasileiro na ordem econômica
Renato Lovato Neto / Lourival Oliveira
Palavras-chave Intervenções do Estado; Limitações da atuação do Estado brasileiro; Constituição econômica brasileira; Valorização do trabalho humano.
As garantias difusas do financiamento societário: as cartas de conforto
L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Palavras-chave Garantias típicas; garantias atípicas; societário; bancário; comercial; financiamento
Até que a morte nos separe? A transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação. Reflexões à luz da jurisprudência recente dos tribunais superiores
Maria Raquel Guimarães
Palavras-chave
arrendamento; morte do arrendatário; regime transitório; NRAU; art. 1106.º; art. 57.º.
El derecho a decidir sobre la propia salud. Especial referencia a las personas discapacitadas
Judith Solé Resina
Palavras-chave Consentimiento informado; derechos sobre la salud; personas discapacitadas; derechos del paciente; tratamiento médico; consentimiento por representación
Função distintiva da marca: alargamento ou redução do seu significado
Salomão António Muressama Viagem
Palavras-chave Função; distintiva; marca; alargamento; redução; significado.
La denegación del derecho a la deducción, exención o devolución del IVA en las adquisiciones intracomunitarias en caso de fraude sin regulación expresa en la normativa nacional
Carmen Ruiz Hidalgo
Palavras-chave Adquisiciones Intracomunitarias; Teoría del Conocimiento; IVA; Fraude Fiscal; Denegación del derecho a la deducción
O presente e o futuro das relações familiares e sucessórias internacionais no Direito da União Europeia. Um ponto da situação
Helena Mota
Palavras-chave União Europeia; Direito Internacional Privado; Direitos dos Conflitos; relações familiares internacionais; sucessões internacionais; autonomia conflitual
Panorama da relação de comércio bilateral Brasil-China e casos selecionados de defesa comercial
Dan Wei
Palavras-chave Brasil; China; defesa comercial; Decreto antidumping; interesse público
Protección de la cultura popular y entidades de gestión colectiva: ¿Apropiación de bienes comunes y enriquecimiento sin causa?
Dámaso Javier Vicente Blanco
Palavras-chave Privatización de la cultura; protección de la cultura popular; propiedad intelectual; bienes comunes; Convención de la UNESCO de 2003; proyecto de Disposiciones/Artículos de la OMPI, 2004-2014; apropiación indebida de la cultura popular; entidades de gestión colectiva (EGC); Directiva 2014/26/UE
Responsabilidade de pessoas jurídicas e programas de compliance quanto a atos de corrupção em Brasil e Argentina
Davi de Paiva Costa Tangerino, Juan Pablo Montiel, Henrique Olive
Palavras-chave Direito Penal Econômico; Direito Administrativo Sancionador; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Corrupção; Compliance; Direito Comparado.
Sanções Econômicas Internacionais: Conceitos, Aplicabilidade e Extensão Global
Juliana Visentin Ferreira Marreco
Palavras-chave Sanções; Comércio Internacional; Direito Internacional Privado; Criptomoedas.
São as normas IFRS um bom ponto de partida para uma base tributária corporativa? Princípios Tributários para uma CCCTB
Antonio Lopo Martinez
Palavras-chave Base Tributária Corporativa Consolidada; IFRS; Princípios Tributários: Contabilidade Fiscal.
Recensión a CHAPARRO MATAMOROS, P.: Derecho de uso y vivienda familiar: su atribución judicial en los supuestos de crisis familiares, Tirant lo Blanch, Valencia, 2018, 519 pp.
Adrián Arrébola Blanco
Palavras-chave
Régimen económico-matrimonial; vivienda familiar; crisis familiar; custodia compartida; unión de hecho.