ANO 2024 N.º 3 Volume 35

ISSN 2182-9845

Métodos para apuração de haveres na resolução da sociedade em face de um dos sócios

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Vitor Greijal Sardas

Palavras-chave

Sociedade comercial; Resolução da sociedade comercial em face de um dos sócios; Apuração de haveres; Métodos; Direito comercial; Direito brasileiro.

Resumo

O texto analisa a evolução do direito brasileiro no tratamento da resolução de sociedades comerciais em relação a um dos sócios. Inicialmente, a maioria das causas de resolução de sociedades, que exigiam apuração de haveres, era considerada motivo de dissolução. No entanto, o Código Comercial de 1850 já permitia a continuidade da sociedade em caso de morte de um sócio. A introdução da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em 1919, estabeleceu um critério de avaliação da participação do sócio baseado no valor patrimonial das quotas, apurado pelo balanço patrimonial mais recente. Entretanto, ainda havia lacunas legais para outros casos de resolução da sociedade, como exclusão ou retirada imotivada de um sócio. Ao longo do tempo, a apuração de haveres evoluiu, com critérios específicos prevalecendo sobre a liquidação do patrimônio social. O Código de Processo Civil de 2015 consolidou a utilização do valor patrimonial para calcular os haveres a serem pagos ao sócio que se retira, preservando a sociedade. Entretanto, lacunas no tratamento legal ainda persistem, precisando serem jurisprudencialmente supridas e cuja experiência no direito comparado, especialmente português, pode ser aproveitada.

Sumário

1. Introdução
2. A apuração de haveres à luz da legislação revogada pelo Código Civil: Código Comercial e Decreto n.º 3.708/1919
3. A apuração de haveres na resolução da sociedade em relação a um dos sócios 
4. Apuração de haveres pelo valor contábil determinado por balanço periódico
5. Apuração de haveres pelo valor contábil determinado por balanço especial
6. Apuração de haveres pelo valor real através de balanço de determinação
7. Apuração de haveres e o método de avaliação patrimonial previsto no Código de Processo Civil de 2015
8. Nota sobre a resolução da sociedade em face de um dos sócios e sobre a apuração de haveres no direito português
9. Conclusão
Bibliografia
Jurisprudência

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