A explicação do regime da venda de coisas defeituosas no quadro do erro e da “culpa in contrahendo”: uma hipótese revisitada a traço largo em memória do Professor Doutor Pedro Romano Martinez

1. A querela doutrinal
O presente artigo foi escrito para homenagear o Professor Pedro Romano Martinez, testemunhando a estima do autor, por ele e sua mulher, Paula Ponces Camanho, colega de curso e escritório de longa data.
Escolheu-se como tema o regime da venda de coisas defeituosas, matéria que, na sua notável dissertação de doutoramento sobre o cumprimento defeituoso^[1], o Professor Pedro Romano Martinez abordou com inegáveis brilho e desenvolvimento. No essencial, e para o que aqui releva, nela defendeu, em termos reconhecidamente inovadores, que o mencionado regime, previsto nos artigos 913.º e ss. Código Civil^[2], constitui uma disciplina especial face ao regime regra (ou geral) do cumprimento defeituoso^[3].
Regime especial esse que só na aparência remeteria para o erro^[4], deste último apenas em sentido impróprio podendo falar-se^[5].
No contexto desta abordagem, seriam, assim, de rejeitar, não só a posição “tradicional” do erro defendida por Inocêncio Galvão Telles^[6] e, na esteira deste, por outros autores^[7], mas, também, p. ex., a posição defendida por Fernando Pires de Lima e João Antunes Varela, para os quais o regime da venda de coisas defeituosas é um regime especial, assente, ora no erro, ora no defeito^[8], a posição sufragada por João Calvão da Silva, para quem o regime da venda de coisas defeituosas é um regime misto ou híbrido, que combina aspetos do erro e do cumprimento^[9], e a posição proposta por João Baptista Machado, no entender do qual o regime da venda de coisas defeituosas é um regime sui generis, fundado no contrato, mas dependente do erro^[10].
Recentemente, António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto pronunciaram-se sobre o assunto, sustentando que o hibridismo avançado por João Calvão da Silva ficaria a dever-se à existência de zonas de sobreposição, ou seja, à existência de situações em que a vontade do comprador se forma na convicção errada de que a coisa concreta (específica) tem as qualidades devidas, por serem qualidades normais ou por terem sido garantidas^[11]. No seu entender, o regime da venda de coisas defeituosas seria híbrido, combinando aspetos do erro e do cumprimento, conforme proposto por João Calvão da Silva, em virtude da existência de situações em que o comprador está em erro sobre as qualidades devidas^[12], o mesmo é dizer, pelo facto de a existência destas últimas não excluir necessariamente o erro^[13].
 
 
2. A posição do STJ
Ao longo das duas últimas décadas, e apesar da existência de diferenças, por vezes significativas, entre algumas das suas decisões^[14], o Supremo Tribunal de Justiça parece ter convergido em torno de um esquema decisório cujos contornos essenciais, no que interessa para a nossa indagação, são os que se seguem^[15].
A coisa vendida é defeituosa no sentido do artigo 913.º se não tiver as qualidades asseguradas pelo vendedor ou não for idónea para desempenhar a sua função contratual ou, na falta desta, a sua função normal.
Sempre que tal suceda, o comprador pode exercer os direitos previstos nos artigos 913.º e ss.: o direito à anulação, o direito à redução do preço, o direito a exigir a substituição ou reparação da coisa e, ainda, o direito a ser indemnizado pelos danos sofridos.
Estes direitos atribuídos ao comprador formam “dois blocos juridicamente distintos, podendo inclusivamente haver uma relação de exclusão entre os direitos respetivos (o exercício do direito à reparação da coisa, por exemplo, exclui a anulação por erro, e vice-versa). Na realidade, o direito à anulação do contrato conferido ao comprador […], tem por substrato um vício na formação da vontade (erro-vício), e não o conteúdo obrigacional vinculativo do contrato. […]. Já os demais meios de tutela da posição do comprador, […], só podem ser vistos como encontrando a sua razão de ser ou justificação na não realização da prestação como seria contratualmente devida, ou seja, na inexecução (realização imperfeita ou imprópria) do programa contratual estabelecido ou pressuposto pelas partes […], constituindo o correlato da obrigação contratual nuclear de entrega de uma coisa que preencha o que foi contratado. A reparação ou a substituição da coisa visa a um tempo a restauração in natura e a realização específica da prestação contratada (direito ao cumprimento); a redução do preço visa uma adaptação do preço ao valor da coisa efetivamente prestada (ajustamento do sinalagma).”^[16].
No caso de anulação, a indemnização tem for finalidade a satisfação do interesse contratual negativo, ao passo que, nos demais casos, mormente de substituição e reparação da coisa, de redução do preço ou de incumprimento da obrigação de substituir ou reparar a coisa, nenhuma particularidade se coloca, destinando-se a mesma à “reparação do dano que do imperfeito desempenho contratual […] advém para o comprador […]”.
Admitida é também a possibilidade de reagir à venda de coisa defeituosa [que implique um desvio ao programa contratual] nos termos gerais^[17], designadamente através da resolução do contrato^[18] ou de ação de “responsabilidade civil pelo interesse contratual positivo decorrente do cumprimento defeituoso ou inexato, presumidamente imputável ao devedor.”^[19].
Quanto à questão nuclear de saber se o defeito configura uma situação de cumprimento defeituoso^[20] ou uma situação de erro^[21], tudo está em saber se a qualidade em falta é ou não devida ex pacto: “Se as qualidades da coisa ingressaram no conteúdo do contrato, o problema é de incumprimento ou de cumprimento defeituoso e se essas qualidades, embora motivando e determinando o comprador, não entrarem no contrato, o problema só pode ser de erro que não de incumprimento”^[22].
 
 
3. Uma nova(?) hipótese interpretativa
Depois de revisitarmos a matéria^[23], pareceu-nos que o tema não estava encerrado apesar de sobre ele se terem pronunciado alguns dos mais proeminentes juristas portugueses^[24].
Afigurou-se-nos, para além disso, que as soluções vertidas nos artigos 913.º e ss., não obstante todas as críticas que lhes foram dirigidas^[25], podiam ser (bem) explicadas no quadro da opção do legislador luso e, fundamentalmente, da teoria do erro^[26]. Ora, na ausência de elementos hermenêuticos em sentido contrário^[27], a opção do legislador luso deverá ser respeitada^[28].
É esta hipótese explicativa (interpretativa) que se avança e expõe^[29], a traço largo^[30], nas linhas que se seguem.
 
 
4. Os direitos atribuídos ao comprador
O artigo 913.º, n.º 1, reza assim: “Se a coisa vendida sofrer de vício que a desvalorize ou impeça a realização do fim a que é destinada, ou não tiver as qualidades asseguradas pelo vendedor ou necessárias para a realização daquele fim, observar-se-á, com as devidas adaptações, o prescrito na secção precedente [relativa à venda de bens onerados], em tudo quanto não seja modificado pelas disposições dos artigos seguintes.”^[31].
Da remissão do artigo 913.º para o regime da venda de bens onerados resulta, no essencial, o seguinte:
a) Que “o contrato [de compra e venda de coisa defeituosa] é anulável por erro ou dolo, desde que no caso se verifiquem os requisitos legais da anulabilidade.” (artigo 905.º);
b) Que, “[se] as circunstâncias mostrarem que, sem erro ou dolo, o comprador teria igualmente adquirido [as coisas], mas por preço inferior, apenas lhe caberá o direito à redução do preço, em harmonia com a desvalorização resultante dos [defeitos]” (artigo 911.º);
c) Que o comprador em erro tem direito a ser indemnizado pelos danos sofridos (artigos 908.º e 909.º, com a modificação prevista no artigo 915.º)^[32].
Para além disso, o artigo 914.º consagra, como imprescindível especialidade^[33], no dizer do autor dos trabalhos preparatórios^[34], que “o comprador tem o direito de exigir do vendedor a reparação da coisa ou, se for necessário e esta tiver natureza fungível, a substituição dela”^[35].
 
 
5. “Qualidades asseguradas” e erro
Face ao teor do artigo 913.º, n.º 1, a tese do erro parece ferida de morte: se o vendedor assegura ao comprador que a coisa vendida tem determinadas qualidades, a falta destas constituirá incumprimento ou cumprimento defeituoso do contrato por parte do vendedor, submetido ao regime especial^[36] que os artigos 913.º e ss. consagrariam.
Apesar da sua aparente força, parece-nos que este argumento, que é amiúde esgrimido pelos autores que rejeitam a tese do erro, não colhe, mesmo que por qualidades asseguradas pelo vendedor se entenda “qualidades prometidas e garantidas”^[37] e não apenas “qualidades representadas” (entendidas, no contexto deste artigo, como qualidades objeto de declarações de ciência, o mesmo é dizer, como qualidades enunciadas, descritas, afirmadas).
Porquê? Porque, ao disciplinar a venda de coisas defeituosas no quadro do erro, o legislador está a olhar e a considerar os vícios da coisa vendida como objeto da falsa representação da realidade por parte do vendedor e não por si mesmos ou como manifestações do cumprimento defeituoso do contrato por parte do vendedor, 
Por outras palavras: a questão que o legislador coloca e a que responde através da disciplina da venda de coisas defeituosas^[38]não tem que ver, nem com os defeitos da coisa, nem com o cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda por parte do vendedor, mas, sim, com a circunstância de o comprador ter formado a sua vontade na convicção errada de que a coisa comprada tinha determinadas qualidades^[39]. 
O que está em causa é saber se e em que condições a falsa representação das qualidades da coisa por parte do comprador justifica que lhe sejam atribuídos os direitos de anular o contrato, reduzir o preço ou exigir a reparação ou substituição da coisa^[40]. A causa jurídica, a “factie specie” do regime da venda de coisas defeituosas é a falsa representação das qualidades da coisa por parte do comprador.
A ser assim, como julgamos ser, a finalidade, a razão de ser do regime da venda de coisas defeituosas residirá na composição dos interesses que tipicamente conflituam nestas situações da vida e que, resumidamente, são a autonomia de vontade do declarante, a confiança do declaratário e a segurança do tráfico jurídico.
A esta luz, afigura-se-nos que por “qualidades asseguradas pelo vendedor” se devem entender, desde logo, e em primeiro lugar, as “qualidades representadas” pelo vendedor, isto é, as qualidades que o vendedor declara (assevera, assegura) que a coisa possui, mas que, todavia, não promete nem garante que a coisa tem^[41]. 
Para além disso, e em segundo lugar, devem também considerar-se “qualidades asseguradas pelo vendedor” as “qualidades devidas”, as qualidades que o vendedor promete ou garante (assevera, assegura) que a coisa tem.
O comprador, qualquer comprador, de uma coisa, de uma qualquer coisa, deve poder formar a sua vontade de comprar confiando que a coisa que lhe é vendida tem, pelo menos, as “qualidades representadas, prometidas e garantidas” pelo vendedor.
Questão diferente, a responder posteriormente, é a de saber se o regime da venda de coisas defeituosas previsto nos artigos 913.º e ss. consagra soluções compatíveis com a sobredita opção legislativa e, não sendo esse o caso, em que moldes devem ser (re)interpretadas as expressões em apreço.
Veremos, todavia, que não é isso que sucede, muito pelo contrário, e, nessa medida, que não há em boa verdade fundadas razões para rever a interpretação inicialmente avançada.
Consentânea com a opção legislativa, a interpretação avançada tem também pleno cabimento na letra da lei, afigurando-se-nos não ser sequer necessário argumentar que tem nesta, pelo menos, um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso. conforme exigido pelo artigo 9.º, n.º 2^[42].
 
 
6. “Qualidades próprias” e erro
As considerações anteriores valem, com as necessárias adaptações, para a venda de coisas que sofrem de vício que as desvaloriza ou impede a realização do fim convencional ou normal a que são destinadas, ou a que faltam as qualidades necessárias para a realização deste fim.
Na verdade, o legislador equiparou estas últimas, comumente designadas “qualidades próprias” ou “qualidades próprias das coisas do mesmo género [tipo]”, às “qualidades asseguradas”.
Deste modo, o comprador, qualquer comprador, de uma coisa, de uma qualquer coisa, deve poder formar a sua vontade de comprar confiando que a coisa que lhe é vendida tem, pelo menos, não só as “qualidades representadas, prometidas e garantidas pelo vendedor”, mas, para além destas, as qualidades próprias das coisas do mesmo género ou tipo.
À semelhança do que vimos suceder com as “qualidades asseguradas” pelo vendedor, as denominadas “qualidades normais” referidas no artigo 913.º, n.º 1, independentemente de serem qualidades não declaradas, “representadas” ou devidas, são, pois, também elas, qualidades que o comprador pode legitimamente confiar (pressupor) existirem na coisa comprada.
No que se refere à relevância do fim e à declaração sobre o fim, julgamos valer a pena chamar à colação algumas das considerações tecidas por António Pinto Monteiro no seu opusculo Erro e Vinculação Negocial “a propósito da aplicação do bem a fim diferente do declarado”^[43]. 
A primeira é a de que a relevância jurídica da declaração sobre o fim a que a coisa vendida é destinada depende do que vier a ser apurado em sede de interpretação-integração do contrato, podendo concluir-se que o fim releva “apenas” no plano dos motivos (e do erro) ou no plano da vinculação contratual (e do cumprimento).
A segunda é a de que o mero conhecimento desse fim por parte do vendedor ou a mera referência a esse fim no contrato de compra e venda não são suficientes para afirmar que o vendedor está obrigado a entregar uma coisa com as qualidades necessárias àquele fim. Sendo certo, todavia, como também salienta António Pinto Monteiro, que do âmbito da vinculação negocial fazem parte “não só as obrigações que expressa ou tacitamente decorrem do acordo das partes, mas, também, designadamente, todos os deveres que se fundam no princípio da boa-fé e se mostram necessários a integrar a lacuna contratual”. 
 
 
7. Formação da vontade, “culpa in contrahendo” e confiança
Em jeito de síntese, quanto a este primeiro ponto, talvez se possa afirmar, porventura com alguma simplificação, o seguinte: à luz da hipótese interpretativa avançada, as qualidades a que alude o artigo 913.º, n.º 1, são as qualidades da coisa vendida que o comprador, na formação da respetiva vontade, pode confiar, pressupor, representar que a coisa tem, por isso mesmo que^[44](i) foram asseguradas pelo vendedor ou (ii) são as próprias, habituais ou usuais das coisas do mesmo género ou tipo^[45].
No regime da venda de coisas defeituosas, o legislador limita a proteção do comprador à representação das qualidades das coisas que assenta nas declarações emitidas pelo vendedor – parecendo não haver motivo para distinguir, quanto a estas, as qualidades objeto de declarações de ciência das qualidades objeto de declarações negociais^[46] – e na normalidade das coisas do mesmo género ou tipo^[47]. 
Não estranhará por isso que o regime da venda de coisas defeituosas gravite em torno do (des)conhecimento do defeito pelo comprador e da “culpa in contrahendo” do vendedor^[48] (cf. artigos 905.º, 908.º, 909.º, 911.º, 914.º, segunda parte, 915.º e 921.º, n.º 1). Assim como não surpreenderá por certo que os interesses em presença, e a cuja composição aquele regime procede, sejam os interesses da autonomia de vontade do contraente em erro, da confiança da contraparte e, finalmente, da segurança do tráfego jurídico. 
Se à coisa faltarem as mencionadas qualidades, e o comprador desconhecer tal falta, existirá uma falsa representação da realidade (das qualidades da coisa) por parte do comprador, que a comprou confiando erradamente que ela tinha aquelas qualidades^[49].
Em suma: o regime da venda de coisas defeituosas assenta na falsa representação da realidade (falsa representação das qualidades da coisa) por parte do comprador no momento da celebração do contrato e não numa deficiente execução no cumprimento do dever obrigacional por parte do vendedor.
Em particular, e no que às qualidades prometidas ou garantidas diz respeito, o que nele está em causa não são as consequências do incumprimento, por parte do vendedor, da obrigação de entregar a coisa com as qualidades acordadas, mas, sim, os efeitos decorrentes da circunstância de o comprador a ter comprado confiando erradamente que ela tinha aquelas qualidades (para além das “qualidades representadas” pelo vendedor e das qualidades habituais).
 
 
8. Finalidade do regime legal e direitos atribuídos ao comprador
A tese do erro estaria igualmente ferida de morte por uma segunda razão, também ela de fundo e de monta, a saber, a circunstância de o erro não ser de molde a explicar o regime previsto nos artigos 913.º e ss., cujas soluções seriam, antes, as que são próprias do cumprimento defeituoso^[50]. 
O erro do comprador seria incapaz de explicar, em particular, (1.º) o direito de exigir a reparação ou substituição da coisa, que mais não seria do que a manifestação do direito ao cumprimento^[51], do que o “correlato da obrigação nuclear de entrega de uma coisa que preencha o que foi contratado”^[52] (2.º) a indemnização prevista nos artigos 909.º e 915.º, (3.º) o direito de exigir a redução do preço, (4.º) a sujeição do comprador aos prazos curtos de caducidade previstos nos artigos 916.º e 917.º e (5.º) a não aplicação destes prazos ao vendedor^[53]. 
 Pela sua relevância, concentrar-nos-emos na controvertida obrigação de reparação ou substituição da coisa vendida prevista no artigo 914.º^[54].
A obrigação de reparação ou substituição da coisa defeituosa é vista, maioritariamente, tanto na doutrina^[55], como na jurisprudência^[56], como expressão do direito ao cumprimento, do direito do comprador de exigir que o vendedor cumpra aquilo a que se obrigou, entregando uma coisa sem defeitos^[57]. Ela visaria, pois, a colocação do comprador na situação em que ele estaria se o contrato de compra e venda tivesse sido pontualmente cumprido pelo vendedor (interesse contratual positivo). Também por esta via ficaria demonstrada, pois, a inadequação da tese do erro.
Não cremos que seja assim. Como vimos, no quadro do erro, a finalidade do regime da venda de coisas defeituosas, incluindo das pretensões indemnizatórias nele previstas, é a de colocar o comprador na situação em que ele estaria se não estivesse em erro, se não tivesse confiado, fundadamente, que a coisa tinha as qualidades enunciadas no artigo 913.º, ou seja, se conhecesse o defeito.
Finalidade essa que o legislador prossegue conferindo ao comprador o direito a anular o contrato (o comprador não teria comprado a coisa se conhecesse os seus defeitos), o direito de exigir a redução do preço (o comprador teria comprado a coisa defeituosa por um preço menor se conhecesse os seus defeitos) e o direito de exigir a reparação ou substituição da coisa comprada (o comprador teria comprado a coisa defeituosa, mas, se conhecesse os seus defeitos, teria exigido e negociado com o vendedor a reparação ou substituição da coisa para que a mesma passasse a estar em conformidade com a representação que dela fez)^[58].
Em qualquer uma das situações descritas, a finalidade dos direitos atribuídos ao comprador e das obrigações impostas ao vendedor, incluindo, portanto, a obrigação de reparar ou substituir a coisa, é a de colocar o comprador na situação em que ele estaria se não tivesse comprado em erro, se não tivesse confiado que a coisa tinha as qualidades enunciadas no artigo 913.º (interesse contratual negativo)^[59].
Debalde se procura, pois, fundamentar a obrigação de reparar ou substituir a coisa no interesse do comprador no cumprimento do contrato de compra e venda^[60].
Como, aliás, parece comprovar-se pelo facto de sobre o vendedor não impender tal obrigação se o mesmo desconhecia, sem culpa, o defeito da coisa^[61], solução que encontra arrimo e reflete, justamente, a ponderação entre a confiança do comprador, que confiou que a coisa vendida tinha as qualidades asseguradas pelo vendedor e as qualidades próprias das coisas do mesmo género, e a conduta pré-contratual do vendedor, que, sem culpa, desconhecia o defeito e, nessa medida, sobre o qual não impedia o dever de indagar e esclarecer o comprador sobre os defeitos da coisa e, por consequência, ao qual o legislador considerou ser excessivo impor a obrigação de reparação ou substituição da coisa^[62].
Aos olhos do legislador luso, a colocação do comprador na situação em que ele estaria se não estivesse em erro é compatível, tanto com a anulação do contrato, como com a celebração de um contrato alternativo.
 
 
9. Finalidade do regime legal e indemnização
Apesar da anulação da venda, da reparação ou substituição da coisa defeituosa e da redução do preço, o comprador pode, ainda assim, sofrer danos cuja reparação se impõe.
No caso de anulação, o comprador deverá ser ressarcido dos danos que sofreu precisamente pelo facto de ter celebrado o contrato original (em vez de não ter celebrado qualquer contrato). É o que estabelecem os artigos 908.º e 909.º^[63].
No caso específico da venda de coisas defeituosas, a lei, numa atitude de favorecimento do vendedor, mas que é consentânea com a relevância atribuída à responsabilidade pré-contratual como fundamento complementar do erro^[64], estabelece que o comprador, anulando o contrato, não tem direito a ser indemnizado se o vendedor desconhecia, sem culpa, o defeito da coisa^[65].
Também nos casos, quer de substituição e reparação da coisa, quer de redução do preço, o comprador deverá ser ressarcido dos danos que sofreu pelo facto de ter celebrado o contrato original (em vez de ter celebrado o contrato modificado)^[66]. Que indemnização é esta? A prevista nos artigos 908.º e 909.º, que, como se viu, se referem justamente à indemnização dos danos que o comprador sofreu pelo facto de ter celebrado o contrato original: em vez de não ter celebrado qualquer contrato, na hipótese de anulação, e em vez de ter celebrado o contrato modificado, no caso de substituição, reparação ou redução do preço^[67].
É o que resulta, para o caso de redução do preço, da parte final do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 911.º, aquela ao aludir “à indemnização que no caso competir” e este ao remeter para as disposições dos artigos anteriores, e, para os casos de substituição e reparação da coisa, do disposto no artigo 910.º, n.º 1, na parte em que alude à indemnização que o comprador tem a receber na conformidade dos artigos 908.º e 909.º precedentes (e não na parte que versa sobre a indemnização devida pelo incumprimento da obrigação de fazer convalescer o contrato, leia-se, de substituir ou reparar a coisa defeituosa)^[68].
Quid juris se o vendedor não cumprir a obrigação de substituir ou reparar a coisa vendida? Neste caso, o comprador tem o direito a ser ressarcido pelos danos resultantes desse incumprimento, sob a forma de danos emergentes e lucros cessantes, com as especificidades, nem sempre fáceis de entender, previstas no artigo 900.º.   
 
 
10. Conclusão
Por opção do legislador, o Código Civil regula a venda de coisa defeituosa no quadro dos institutos do erro-vício [do comprador] e, complementarmente, da “culpa in contrahendo” [do vendedor]: os defeitos da coisa não são relevantes por si, mas enquanto “elementos” sobre que incidem o erro e a “culpa in contrahendo”.
À luz desta opção, afigura-se que a finalidade principal do regime da venda de coisas defeituosas é tutelar a confiança do comprador, mormente associada à emissão^[69] de certas declarações (de ciência e de vontade^[70]) sobre a coisa por parte do vendedor^[71].
Neste quadro, os direitos do comprador à reparação ou substituição da coisa (artigo 914.º) e à redução do preço (artigo 911.º, aplicável ex vi artigo 913.º) devem ser vistos, grosso modo, como casos de relevância de erro incidental ou erro essencial relativo.
O comprador tem ainda o direito a ser indemnizado pelos danos que sofreu pelo facto de ter celebrado o contrato inicial (interesse contratual negativo), ainda que apenas na medida em que os mesmos não possam considerar-se [já] ressarcidos por força da celebração do contrato modificado^[72]  (interesse contratual negativo parcial).
A disciplina do Código Civil pode ser criticada, pode ter sido abandonada por diplomas mais recentes e não ser [a mais] adequada para reger certas espécies de venda, mas, em nosso entender, não existe[m] fundamento[s] bastante[s] para a sua reconstrução, em particular para afastá-la da sua matriz original, ao invés do que desde muito cedo foi proposto pela generalidade da doutrina e tem sido aceite pelo Supremo Tribunal de Justiça.
 
 
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Telles, Inocêncio Galvão, “Projecto Completo de um Título do Futuro Código Civil Português e respetiva Exposição de Motivos”, BMJ, n.º 83, Fevereiro, 1959, pp. 113-282
Telles, Inocêncio Galvão, “Culpa na Formação do Contrato”, O Direito, Ano 125, 1993 III-IV (julho-Dezembro), pp. 333-356
Telles, Inocêncio Galvão, Direito das Obrigações, 7.ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 1997
Varela, João de Matos Antunes, CJ, Ano XII, 1987, Tomo 4, pp. 23-35
Varela, João de Matos Antunes, RLJ, Ano n.º 126, N.^os 3829 e 3030 (pp. 128-160), 3831 (pp. 180-192), 3832 a 3834 (pp. 285-288), 3835 (pp. 311-320) e 3836 (pp. 347-352)
 
 
Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (consultada)
Listam-se, em seguida, alguns dos Acórdãos do STJ disponíveis no sítio www.dgsi.pt que consultámos e que, em nosso entender, têm interesse para as questões abordadas no presente texto: Acórdão n.º 7/2023, de 02.08.2023 (Processo n.º 3655/06.9TVLSB.L2.S1-A), Acórdão de 15.09.2022 (Processo n.º 1195/13.9TBEPS.G1.S1 | Relator: Rijo Ferreira), Acórdão de 05.05.2022 (Processo n.º 1608/20.3T8AMT-A.P1.S1 | Relator: Catarina Serra), Acórdão de 17.11.2021 (Processo n.º 8344/17.6T8STB.E1.S1 | Relator: Tibério Nunes da Silva), Acórdão de 14.10.2021 (Processo n.º 2927/18.4T8VCT.G1.S1 | Relator: Abrantes Geraldes), Acórdão de 14.10.2021 (Processo n.º 3554/18.1T8VFR-A.P1.S1 | Relator: Catarina Serra), Acórdão de 01.07.2021 (Processo n.º 3655/06.9TVLSB.L2.S1 | Relator: Fernando Baptista), Acórdão de 05.05.2020 (Processo n.º 2142/15.9T8CTB.C1.S2 | Relator: António Magalhães), Acórdão de 10.12.2019 (Processo n.º 701/14.6TBMTA.L1.S1 | Relator: Pedro de Lima Gonçalves), Acórdão de 10.09.2019 (Processo n.º 272/17.1T8BGC.G1.S2 | Relator: Acácio das Neves), Acórdão de 10.07.2019 (Processo n.º 3007/16.2.T8LRA.C1 | Relator: Maria Teresa Albuquerque), Acórdão de 08.11.2018 (Processo n.º 267/12.1TVLSB.L1.S1 | Relator: Ilídio Sacarrão Martins), Acórdão de 22.06.2017 (Processo n.º 124/06.0TBAGN.C1.S1 | Relator: Olindo Geraldes), Acórdão de 14.07.2016 (Processo n.º 1047/12.0TVPRT.P1.S1 | Relator: Fernanda Isabel Pereira), Acórdão de 17.05.2026 (Processo n.º 354/05.2TVLSB.L1.S1 | Relator: Júlio Gomes), Acórdão de 22.04.2015 (Processo n.º 34/12.2TBLSA.C1.S1 | Relator: Gabriel Catarino), Acórdão de 17.12.2014 (Processo n.º 10514/11.1T2SNT.L1.S1 | Relator: Orlando Afonso), Acórdão de 03.04.2014 (Processo n.º 106/07.5TBODM.LL.S1 | Relator: Abrantes Geraldes), Acórdão de 10.01.2013 (Processo n.º 3097/06.6TBVCT.G1.S1 | Relator: Granja da Fonseca), Acórdão de 25.10.2012 (Processo n.º 3362/05.TBVCT.G1.S1 | Relator: Álvaro Rodrigues), Acórdão de 19.01.2012 (Processo n.º 1754/06.6TBCBR.C1.S1 | Relator: Oliveira Vasconcelos), Acórdão de 24.05.2012 (Processo n.º 2565/10.0TBSTB. S1 | Relator: Serra Baptista), Acórdão de 22.05.2022 (Processo n.º 5504/09.7TVLSB.L1.S1 | Relator: Paulo Sá), Acórdão de 26.04.2012 (Processo n.º 1386/06.9TBLRA.C1.S1 | Relator: Serra Baptista), Acórdão de 15.09.2022 (Processo n.º 904/06.7BSSB.L1.S1 | Relator: Gabriel Catarino), Acórdão de 25.10.2011 (Processo n.º 1453/06.9TJVNF.P1.S1 | Relator: Nuno Cameira), Acórdão de 31.04.2011 (Processo n.º 16368/09.0T2SNT.L1.S1 | Relator: Moreira Camilo), Acórdão de 17.02.2011 (Processo n.º 3958/06.3TBGDM.P1.S1 | Relator: Maria dos Prazeres Pizarro Beleza), Acórdão de 12.09.2010 (Processo n.º 994/05.0TBMDL.P1.S1 | Relator: Ferreira da Silva), apenas o sumário, Acórdão de 02.11.2010 (Processo n.º 6473/06.0TBALM.L1.S1 | Relator: Alves Velho), Acórdão de 29.06.2010 (Processo n.º 258/2002.G1.S1 | Relator: Garcia Calejo), Acórdão de 04.05.2010 (Processo n.º 2990/06.0TBACB.C1.S1 | Relator: Helder Roque), Acórdão de 29.04.2010 (Processo n.º 14/10.2YFLSB | Relator: Moreira Alves), Acórdão de 09.03.2010 (Processo n.º 4467/06.5TBVLG.P1.S1 | Relator: Garcia Calejo), Acórdão de 02.03.2010 (Processo n.º 323/05.2TBTBU.C1.S1 | Relator: Urbano Dias), Acórdão de 15.09.2022 (Processo n.º 1195/13.9TBEPS.G1.S1 | Relator: Rijo Ferreira), Acórdão de 02.02.2010 (Processo n.º 1658/03.4TBETR.P1.S1 | Relator: Garcia Calejo), Acórdão de 12.01.2010 (Processo n.º 2212/06.4TBMAI.P1.S1 | Relator: João Camilo), Acórdão de 17.09.2009 (Processo n.º 841/2002.S1 | Relator: Fonseca Ramos), Acórdão de 07.05.2009 (Processo n.º 09B0057 | Relator: Pires da Rosa), Acórdão de 23.03.2009 (Processo n.º 09B0658 | Relator: Oliveira Rocha), Acórdão de 19.02.2008 (Processo n.º 07A4655 | Relator: Alves Velho), Acórdão de 10.01.2008 (Processo n.º 07B4332 | Relator: Custódio Montes), Acórdão de 13.12.2007 (Processo n.º 07A 4160 | Relator: Fonseca Ramos), Acórdão de 06.11.2007 (Processo n.º 07ª3440 | Relator: Azevedo Ramos), Acórdão de 11.10.2007 (Processo n.º 07B3069 | Relator: Pereira da Silva), Acórdão de 17.04.2007 (Processo n.º 06B4773 | Relator: Gil Roque), Acórdão de 21.11.2006 (Processo n.º 06A 3368 | Relator: João Camilo), Acórdão de 12.10.2006 (Processo n.º 06B2627 | Relator: Oliveira Barros), Acórdão de 27.04.2006 (Processo n.º 0631945 | Relator: Fernando Baptista), Acórdão de 27.04.2006 (Processo n.º 06A866 | Relator: Azevedo Ramos), Acórdão de 04.04.2006 (Processo n.º 06A503 | Relator: Fernandes Magalhães), Acórdão de 16.12.2004 (Processo n.º 04B3735 | Relator: Lucas Coelho), Acórdão de 06.07.2004 (Processo n.º 04B1686 | Relator: Noronha de Nascimento), Acórdão de 27.05.2004 (Processo n.º 04B086 | Relator: Noronha de Nascimento), Acórdão de 20.01.2003 (Processo n.º 03A1848 | Relator: Alves Velho), Acórdão de 21.11.2002 (Processo n.º 03B638 | Relator: Oliveira Barros), Acórdão de 29.10.2002 (Processo n.º 02A3026 | Relator: Ribeiro Coelho), Acórdão de 29.11.2001 (Processo n.º 02A1423 | Relator: Azevedo Ramos), Acórdão de 05.05.1997 (Processo n.º 9651324 | Relator: Azevedo Ramos), apenas sumário, Acórdão de 02.03.1995 (Processo n.º 086202 | Relator: Gusmão de Medeiros), Acórdão de 26.07.1977 (Processo n.º 066716 | Relator: Oliveira Carvalho), apenas sumário, Acórdão de 23.03.1976 (Processo n.º 066015 | Relator: Ferreira da Costa), apenas sumário, Acórdão de 12.05.1967 (Processo n.º 061959 | Relator: J. Santos Carvalho), apenas sumário.