ANO 2024 N.º 2 Volume 34
ISSN 2182-9845
Em memória de Erik Jayme — Relatório do Encontro da Associação Luso-Alemã de Juristas 2023 (Heidelberg) Família e direito da reponsabilidade civil delitual
Ann-Cathrin Maier
Resumo
Em memória de Erik Jayme — Relatório do Encontro da Associação Luso-Alemã de Juristas 2023 (Heidelberg)
Família e direito da reponsabilidade civil delitual
A Reunião Anual da Associação Luso-Alemã de Juristas, realizada nos dias 15 e 16 de setembro de 2023 em Heidelberg, teve como tema "Família e responsabilidade civil delitual". A estrutura para o evento, no entanto, foi fornecida pelo trabalho e pela personalidade da pessoa cuja tese de habilitação sobre esse mesmo tópico foi publicada em 1971: Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Erik Jayme LL.M. (Berkeley). É impossível apresentar e explicar a Associação Luso-Alemã de Juristas, o seu trabalho e os seus encontros anuais sem apresentar brevemente seu presidente honorário.
Erik Jayme, nascido em 8 de junho de 1934 em Montreal (Canadá), era Professor Titular de Direito civil, Direito internacional privado e Direito comparado da Universidade de Heidelberg de 1983 até à sua jubilação em 2002, depois de ensinar e pesquisar em Mainz, Münster e Munique. As suas diversas áreas de pesquisa incluem o direito dos países lusófonos. Já na década de 1980, descreveu a família jurídica lusitana. Em 1991, co-fundou a Associação Luso-Alemã de Juristas. O seu compromisso já influenciou várias gerações de juristas que trabalham nessa área de pesquisa e prática. Os seus numerosos doutoramentos honorários incluem o da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, desde 2003. Em 2008, foi agraciado com a Ordem do Cruzeiro do Sul. Em junho de 2024, o Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Erik Jayme LL.M. (Berkeley) teria comemorado seu 90.º aniversário. A publicação comemorativa desse evento, que ocorreu em sua homenagem no seu lar académico e sobre o tema de sua habilitação, deveria ter encontrado um lugar especial na sua mesa de presentes. Para o profundo pesar de todos aqueles que o conheciam e o estimavam, ele não viveu para ver esse dia: o Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Erik Jayme LL.M. (Berkeley) faleceu em 1 de maio de 2024 devido às sequelas de um enfarte cardíaco. Para alguns participantes, esse congresso foi sua última lembrança com ele.
A reunião começou com a alegria do reencontro de sempre. O Prof. Dr. Christoph Kern, LL.M.(Harvard), sucessor do Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Erik Jayme LL.M. (Berkeley) como Diretor do Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comercial Estrangeiro, anfitrião do evento, fez um caloroso discurso de boas-vindas, expressando grande apreço e reconhecimento pelas aspirações globais e pela alta qualidade da Associação Luso-Alemã de Juristas. Naturalmente, a teoria do facto (Datumtheorie) e o diálogo das fontes não deixaram de ser mencionados, os quais foram examinados mais detalhadamente nas palestras do Prof. Dr. Rui Dias, LL.M. (NYU) da Universidade de Coimbra sobre “O Direito como facto (Datum) de acordo com Erik Jayme, usando o exemplo de conflitos relacionados com a família”, e da Prof.ª Dra. h. c. Cláudia Lima Marques, LL.M. (Tübingen), da Universidade de Porto Alegre, sobre o “Diálogo das fontes no Direito da Família: Perspectivas da teoria de Erik Jayme”.
O Prof. Dr. Christian Baldus da Universidade de Heidelberg continuou os cumprimentos destacando o ponto de contacto entre o direito da família e o direito da reponsabilidade civil delitual, que foi tratado na habilitação do Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Erik Jayme LL.M. (Berkeley). Isso preparou o terreno para contribuições e discussões interessantes, nas quais vários desenvolvimentos foram tratados com mais detalhes.
A dimensão mais óbvia do desenvolvimento é a temporal. A Prof.ª Dr. Rute Teixeira Pedro da Universidade do Porto, interveio sobre “A transformação e os efeitos da intervenção jurídica na área da família” e o Prof. Dr. Tiago Ramalho, também da Universidade do Porto, sobre “Relacionalidade conjugal e imediatez estadual: Pólos do estatuto da pessoa e da família no direito português (1960-2020)”.
A dimensão temporal está frequentemente ligada a diferentes desenvolvimentos espaciais. Portanto, na conferência da Associação Luso-Alemã de Juristas, também houve espaço para exemplos específicos do respectivo direito nacional dos membros. Além das apresentações sobre o direito português já mencionadas, as mudanças legais no Brasil também foram discutidas. Rafael Longhi, LL.M. (Heidelberg) da Universidade de Brasília, falou sobre a “Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores no Brasil”[1] e a Profa. Dra. Lisiane Feiten Wingert Ody, da Universidade de Porto Alegre, apresentou sua “Análise comparativa do Direito civil no Direito da família brasileiro” usando exemplos atuais.
A alta qualidade do programa geral baseou-se não apenas nestes desenvolvimentos, mas também na discussão das bases e fundamentos normativos. Além de várias outras apresentações já mencionadas, a intervenção do Prof. Dr. Dário Moura Vicente de Lisboa, sobre a “Família e o Direito de responsabilidade civil sob a perspectiva do Direito internacional privado” também contribuiu para isso.
A Associação Luso-Alemã de Juristas é caracterizada, entre outras coisas, pelas diversas perspectivas profissionais e áreas de pesquisa de seus membros. O juiz do tribunal regional de Frankfurt, Dr. Carl Friedrich Nordmeier, tratou da “Posição jurídica dos membros da família de pessoas lesadas em casos luso-alemães” com base num caso prático, ou seja, um acidente de trânsito com resultado fatal. O Dr. Carlos Nóbrega relatou o projeto de pesquisa concluído na Universidade de Osnabrück sobre “O direito privado europeu comum das pessoas físicas” e enriqueceu a conferência com uma perspectiva europeia. A Dra. Lena Kunz, LL.M. (U. de Chicago), descreveu os casamentos infantis e a proteção contra a violência na estrutura internacional para a investigação da proteção contra atos ilícitos por meio de normas de intervenção no direito internacional da família.
É uma tradição muito apreciada encerrar os encontros com um ponto de programa cultural. Ao longo dos anos, o Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Erik Jayme LL.M. (Berkeley) compartilhou essa paixão com vários membros da Associação Luso-Alemã de Juristas. A reunião anual de 2023 foi concluída com uma visita à Igreja dos Jesuítas de Heidelberg. O foco da visita realizada pelo conhecedor de arte Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Erik Jayme LL.M. (Berkeley) foi o retábulo lateral pintado pelo artista e académico de Baden, Ferdinand Keller (1842 - 1922), que passou vários anos da sua vida no Brasil.
Em penúltimo lugar, são devidos agradecimentos ao Prof. Dr. Christian Baldus e à sua equipa pela organização e pelas calorosas boas-vindas a todos os participantes, bem como à Associação de Amigos e Patrocinadores do Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comercial Estrangeiro da Universidade de Heidelberg pela recepção.
Por último, mas não menos importante, é devido um momento de recordação do Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Erik Jayme LL.M. (Berkeley): a sua personalidade e o trabalho desenvolvido ao longo da sua vida continuarão a ter um impacto sobre a Associação Luso-Alemã de Juristas e sobre os seus membros.
