Direitos dos editores de imprensa na era digital: desafios e oportunidades jurídicos e políticos

Bzhar Abdullah Ahmed / Hemdad Faisal Ahmad

Palavras-chave

Editores de imprensa; Diretiva do Mercado Único Digital; direito dos editores; liberdade de informação; direitos conexos.
 

Resumo

Esta pesquisa examina criticamente o novo direito conexo conhecido como direito dos editores de imprensa introduzido pela União Europeia. O direito dos editores de imprensa refere-se a um conceito legal que concede aos editores de artigos de notícias e outras publicações o direito de controlar o uso de seu conteúdo em plataformas digitais. O conceito também é conhecido como “direito de vizinhança” ou “imposto de trecho”. O artigo apresenta a noção do direito e a lógica por trás de sua introdução. As razões para a introdução deste direito são várias e o autor procede a uma abordagem qualitativa a uma investigação aprofundada que revela que a introdução deste direito se fez necessária devido a uma quebra significativa das receitas dos editores de imprensa. Os autores também revelam que ainda há debates contínuos sobre a necessidade de ter esse direito. Acredita-se que a existência desse direito terá um impacto negativo no livre fluxo de informações na internet. No entanto, a proteção desse direito pode ser justificada pelos princípios subjacentes à proteção dos direitos de propriedade intelectual.