Deveres de Informação e proteção do consumidor

Jorge Gabriel Trindade Marinho

Palavras-chave

Deveres de informação; Consumidor; Proteção do Consumidor.

Resumo

Na sociedade contemporânea, em que as pessoas surgem, diariamente, em múltiplas situações da vida, sob as vestes de consumidores, o legislador procurou garantir a sua proteção através dos deveres pré-contratuais de informação. Este pilar da informação tornou-se no guardião do consumidor, tendo em vista um reequilíbrio da sua posição contratual face aos fornecedores e reposicionamento do lugar que ocupam no mercado. O consumidor surge encurralado por gigantes: à sua volta, avolumam-se os produtos e serviços disponíveis, as ofertas e propostas, os meios de contratação, os fornecedores..., mas também os próprios deveres pré-contratuais de informação, que surgem dispostos em extensas listas. Por esta razão, este paradigma revela debilidades e insuficiências que levam a um crescente número de críticas e ao avanço de mecanismos que visam corrigi-lo ou até mesmo substituí-lo. E, assim, ergue-se o objeto deste estudo, com a constatação do papel que a informação desempenha no Direito do Consumo, a sua evolução em torno da profusão de longas listas de deveres pré-contratuais de informação, que levam à ineficácia de proteção de um consumidor que nada lê e estudo da consequente apresentação de alternativas. 

Sumário

1. Deveres pré-contratuais de informação no Direito do Consumo
1.1. A informação e o Consumo
1.2. Mais informação, melhor informação
1.3. Dever de informação no Direito do Consumo: dever lateral de conduta decorrente da boa-fé ou um verdadeiro dever geral?
2. Razões da adoção de deveres de informação como meio privilegiado de proteção do consumidor e vantagens do atual paradigma
3. As insuficiências do atual modelo de informação
4. Possíveis mecanismos alternativos (ou não) ao paradigma dos deveres de informação
4.1. Propostas alternativas que reformulam, aperfeiçoam o paradigma da informação
4.1.1. Dever de ler a informação pré-contratual
4.1.2. Informação simplificada
a) O futuro: Informação personalizada com os big data
b) A arquitetura de um sistema de informação personalizada
c) O reverso da moeda: o problema da privacidade e proteção de dados e as dificuldades do seu cumprimento e execução
d) Outros problemas: observância/conformidade e aplicação
e) Status quo da personalização da informação
4.1.3. Doutrina das expectativas
4.1.4. Nível ótimo de informação
4.1.5. Períodos de cooling-off
a) Período de reflexão
b) Livre resolução do contrato
4.2. Propostas alternativas que substituem o paradigma da informação por outras técnicas regulatórias
4.2.1 Informação voluntária
a) Rating dos contratos
b) Labeling dos contratos
c) Perigos da prestação voluntária de informação pelo mercado
4.2.2. Regulação prescritiva/obrigatória/imperativa sobre os direitos substantivos dos consumidores  
4.2.3. Nudging
5. Considerações finais
Bibliografia
Jurisprudência