A prevenção do branqueamento de capitais é eficaz? Uma perspetiva das instituições bancárias

Cátia Tomé / Rita Faria

Palavras-chave

Branqueamento; prevenção; compliance; bancos; entrevistas.

Resumo

O presente artigo descreve os principais resultados de um trabalho empírico que teve como objetivo principal ultrapassar algumas das lacunas existentes na literatura referente ao branqueamento de capitais, ao procurar compreender o regime de Anti Money Laundering nas instituições bancárias portuguesas, essencialmente no que toca aos procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais e a sua eficácia percebida. De forma a cumprir este objetivo, realizou-se um estudo qualitativo, tendo sido conduzidas entrevistas a especialistas da área de compliance. Os resultados obtidos revelaram que medidas como a formação de funcionários, as diligências para conhecimento do cliente e o reporte de operações suspeitas são consideradas as de maior importância pelos entrevistados. Estas permitem a aquisição de conhecimento necessário e suficiente relativamente a AML e aos próprios clientes. Ademais, foi possível concluir que, apesar do esforço que as instituições têm feito para terem um sistema de prevenção robusto, ainda existem alguns obstáculos a ser ultrapassados, como a legislação extensiva e complexa, a atribuição de um nível de risco a clientes, os enormes custos de compliance, a falta de meios humanos e tecnológicos.

Sumário

1. Introdução
2. O branqueamento de capitais: definição, características, processo e estratégias
3. Prevenção e combate ao branqueamento: mecanismos e entidades internacionais e nacionais
3.1. O Grupo de Ação Financeira 
3.2. Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto: medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
4. Medidas de prevenção do branqueamento nas instituições financeiras 
4.1. Dever de identificação e diligência (Costumer Due Diligence) 
4.2. Dever de comunicação
4.3. Dever de formação
5. A eficácia da prevenção e combate ao branqueamento de capitais 
6. O estudo empírico 
6.1. Objetivos e questões de investigação
6.2. Metodologia
7. Resultados
7.1. Legislação
7.2. Procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais
7.3. Desafios à compliance e perceção da eficácia
8. Conclusões
Bibliografia
Legislação consultada
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