O Direito Financeiro na Pandemia da Covid-19 no Brasil

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff / Luiz Felipe da Fonseca Pereira / Arthur Porto Reis Guimarães

Palavras-chave

Direito Financeiro; Covid-19; Pandemia; Dívida; Medidas tributárias; Instrumentos creditícios.
 

Resumo

Os impactos causados com a pandemia se apresentam a nível global, alcançando tanto a saúde pública quanto a econômica. Os efeitos do coronavírus produziram um choque inédito significativo sobre a economia, seja pela redução de receitas, seja pelo crescimento do gasto ou, ainda, pela necessidade de adoção de medidas de recuperação da economia. Objetiva-se estudar os instrumentos de custeio de direitos por meio das ações fiscais em 2020, realizadas pelo Poder Executivo Federal no Grupo de Monitoramento dos Impactos do Covid-19 criado no âmbito do Ministério da Economia. Questiona-se sobre as medidas relativas à atividade financeira do Estado para o combate à pandemia e se o Direito Financeiro oferece respostas à crise. Adota o método hipotético dedutivo e fontes primárias e secundárias mediante coleta de dados e análise quantitativa e qualitativa. Está dividido em três partes para além da introdução e conclusão. A primeira analisa a função do Direito Financeiro em tempos de Pandemia, com ênfase no gasto público, no estímulo da atividade econômica e no equilíbrio das contas públicas. A segunda estuda a estratégia fiscal no Grupo de Monitoramento. A terceira examina se o endividamento público é um instrumento de custeio para o combate à pandemia. Conclui pelo uso de créditos extraordinários para o custeio aliado à estratégia fiscal que envolve a adoção de tímida política tributária e incisivas medidas creditícias, sendo a dívida pública a principal forma de financiamento.
 

Sumário

1. Introdução
2. O Direito Financeiro em tempos de Pandemia: gasto público, estímulo à atividade econômica e o equilíbrio nas contas públicas.
3. Estratégias fiscais para o enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19
4. Dinâmica do endividamento público e a Covid-19: o futuro custeio da crise presente
5. Considerações finais
Bibliografia
Legislação
Jurisprudência