Supervisão e responsabilidade dos administradores judiciais no direito europeu e nos direitos nacionais

Ana Filipa Conceição / Catarina Frade / Lorenzo Benedetti / Monika Maśnicka / Ruben Hollemans / Ruben Jesus

Palavras-chave

Administradores judiciais; insolvência; recuperação de empresas; supervisão; responsabilidade; direito europeu e nacional.

Resumo

Os administradores de insolvência são um ator-chave nos processos de restruturação e insolvência de empresas, equilibrando exigências de justiça com eficiência económica e tutela de interesses económicos individuais.
O seu desempenho influencia significativamente o resultado da liquidação de empresas insolventes e pode contribuir também para a restruturação empresarial. Enquanto servidor da justiça e promotor de interesses económicos maioritariamente privados, desenvolve uma ação que carece de uma adequada fiscalização que esteja ancorada num sistema de responsabilização eficaz.
Partindo do quadro legal europeu de referência propomo-nos analisar as soluções sufragadas por quatro ordens jurídicas de perfil variado — Holandesa, Italiana, Polaca e Portuguesa — a fim de analisar as semelhanças e divergências registadas na consagração de regras de supervisão e de responsabilização dos administradores de insolvência.