O regime jurídico do financiamento das startups

Joana Costa Lopes / Chen Chen

Palavras-chave

Startups; inovação; financiamento; crowdfunding; capital de risco; Initial Coin Offerings; valores mobiliários.

Resumo

Por regra, as startups não conseguem, devido às suas características, aceder às formas de financiamento tradicionais como o recurso ao crédito bancário. Contudo, a revolução digital e tecnológica global dos últimos anos permitiu que outras formas de financiamento alternativas ao crédito bancário surgissem, permitindo às startups financiarem-se e, consequentemente, desenvolverem-se. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar as formas de financiamento alternativas a que se recorrem as startups impulsionadas pelo desenvolvimento tecnológico e de que maneira estes meios de financiamento estão regulados no ordenamento jurídico português e ao nível da União Europeia.