ANO 2022 N.º 2
ISSN 2182-9845
Christian von Bar
Direito dos Contratos; Direitos Fundamentais; Contratos em Desrespeito à Dignidade Humana; Direito da Pessoa Singular; Morte Assistida.
O direito privado moderno precisa de ser moldado pelos direitos humanos e fundamentais. As regras que regem o direito da pessoa singular têm de estar enraizadas na exigência constitucional de proteção da dignidade humana. Este princípio geral é também relevante para o direito dos contratos. Os contratos que não respeitam a dignidade humana são inexecutáveis. A dignidade humana é especialmente vulnerável no fim da vida. O direito sobre a morte assistida tem de ter isso em conta. Deve libertar-se da ideologia e dos conceitos religiosos simplificadores.