Relatório de Avaliação Mútua: análise comparativa de Cabo Verde e Senegal em relação ao papel do grupo de ação financeira (GAFI) na liderança das medidas de combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

Sheila Soraya Dias Gomes Mendes

Palavras-chave

Avaliação Mútua; Branqueamento de capitais; Financiamento do terrorismo; GAFI; GIABA; FSRBs.

Resumo

Este artigo teve como objetivo definir o papel do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e seus Organismos Regionais de Estilo GAFI (FSRBs) que combatem o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo no caso específico de Cabo Verde e Senegal no cumprimento das recomendações da GAFI no que diz respeito a regulação e supervisão. Para tanto, desenvolveu-se uma metodologia de análise comparativa com uma abordagem analítica descritiva para comparar dois países membros do Grupo Intergovernamental de Ação Contra o Branqueamento de Capitais na Africa Ocidental (GIABA). Na coleta dos dados utilizou fontes de dados secundárias, literatura teórica sobre o tema e relatórios do GAFI sobre Relatórios de Avaliação Mútua (RAM). Este estudo analisou as variações de conformidade com as normas do GAFI entre dois países membros do GIABA: Cabo Verde e Senegal. Evidenciou-se que embora Senegal cumpriu quase completamente esses padrões, Cabo Verde só os cumpriu parcialmente. Essas variações de conformidade são atribuídas principalmente ao nível desigual de prontidão no compromisso dos países com os requisitos legislativos e regulatórios antes do processo de avaliação mútua. Este estudo faz uma contribuição única e vital, pois demonstra a eficácia da aplicação das normas GAFI para esses dois países membros do GIABA.

Sumário

1. Introdução  
2. Referencial teórico 
2.1. Primeira categoria: literatura que abordou os papéis do GAFI e FSRBs
2.2. Segunda categoria: literatura com ênfase em experiências dos membros do GIABA de implementação de normas emitidas pelo GAFI e FSRBs
3. Estrutura Teórica
4. Procedimentos Metodológicos 
4.1. Fontes e dados, população e amostragem
5. GAFI e FSRBs: definições e padrões
5.1. Definições da GAFI e FSRBs
a) GAFI com base na especialidade
b) GAFI com base na finalidade de estabelecer normas
c) Definição de FSRBs
5.2. Normas emitidas pela GAFI (Quarenta Recomendações)
a) Conceito das Quarenta Recomendações
b) Principais temas abordados pelas Quarenta Recomendações
c) Como a GAFI e os FSRBs implementam as Quarenta Recomendações entre os países membros?
6. Marco regulatório para Cabo Verde e Senegal: uma análise comparativa
6.1. Comparação da disponibilidade de elementos-quadro regulatórios
a) Identificação de uma autoridade reguladora e fiscalizadora
b) Eliminar o acesso dos criminosos ao mercado
c) Reforçar a supervisão no local e no exterior do setor financeiro
d) Poder das autoridades reguladoras para impor sanções
7. Análise crítica dos resultados da avaliação
8. Recomendações para a Melhoria da Avaliação dos países analisados
Referências bibliográficas