Treaty shopping – Análise de casos reais

Marisa Ramos Gomes / José de Campos Amorim

Palavras-chave

Treaty Shopping; Esquema; Evasão; Planeamento Fiscal Abusivo; Cláusula Geral Anti-Abuso.

Resumo

A luta contra a evasão e elisão fiscal tem sido uma preocupação constante dos Estados, que têm adotado um conjunto de medidas destinadas a evitar as reduções injustificadas de tributação, as situações de dupla não tributação entre Estados ou ainda as operações de planeamento fiscal ilícito ou abusivo. A utilização abusiva das convenções de dupla tributação – treaty shopping - a partir das lacunas da lei, tem sido recorrente no âmbito das relações comerciais competitivas e tem contrariado as leis internas e recomendações internacionais. Esta prática abusiva acontece nos casos em que uma empresa tira proveito de forma abusiva de uma vantagem fiscal que não está expressamente prevista na lei para benefício próprio. Para fazer face a esta situação, foram criadas várias medidas destinadas a detetar e sancionar situações de abuso.
 

Sumário

1. Introdução
2. Medidas de combate ao treaty shopping
3. Análise de casos
3.1. Alta Energy - Proc. n.º 2014-4359(IT)G
3.2. Equiom & Enka – Proc. n.º C-6/16
3.3. Vodafone International Holding vs Union of India – Civil   
Appeal n.º 733 de 2012 (Supreme Court of India)
3.4. Aiken Industries v. Commissioner 56 TC 925 (1971)
4. Conclusão
Bibliografia
Jurisprudência