E-Money

José Engrácia Antunes

Palavras-chave

Moeda; Dinheiro; Moeda Eletrónica; Pagamento; Obrigações Pecuniárias.

Resumo

O presente estudo tem por objeto a moeda eletrónica, vulgarmente designada “e-money”, enquanto fenómeno económico e jurídico. De uma perspetiva económica, o “e-money” representa uma nova espécie monetária, alternativa à moeda física (notas e moedas) e à moeda bancária (transferências escriturais de saldos bancários). Apesar da sua juventude, o “e-money” converteu-se já num popular meio de pagamento, especialmente no âmbito dos micropagamentos, comércio de retalho e comércio eletrónico (v.g., “Pay Pal”, “Worldpay”, “Revolut”, “Alipay”, “E-Gold”, “Mondex”, “Visa Cash”, “Google Wallets”, “Digicash”, etc.). De uma perspetiva jurídica, o “e-money” tem vindo a ser progressivamente objeto de consagração e regulação jurídicas um pouco em todo o mundo, destacando-se entre nós o “Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro. Entre outros aspetos do regime legal que serão uma análise introdutória, incluem-se a noção jurídica de “e-money”, o seu estatuto jusmonetário, a sua emissão, utilização e circulação e, finalmente, os titulares de moeda eletrónica.

Sumário

1. Aspetos Gerais         
1.1. Noção       
1.2. Origem Histórica
1.3. Vantagens e Riscos           
2. Fontes                     
2.1. Fontes Nacionais   
2.2. Fontes Europeias   
3. Caraterísticas           
3.1. Nova Espécie Monetária    
3.2. Suporte Eletrónico
3.3. Crédito Pecuniário
3.4. Provisão Monetária            
3.5. Aceitação  
4. Modalidades
4.1. Os Sistemas de Moeda Eletrónica  
4.2. “Hardware E-Money”         
4.3. “Software E-Money”          
5. Natureza Jusmonetária         
5.1. As Teses Tradicionais        
5.2. A Moeda Eletrónica como Espécie Monetária de Segundo Grau      
6. Estatuto Jurídico      
6.1. Emissão    
6.2. Utilização  
6.3. Circulação
6.4. Titulares de Moeda Eletrónica       
Bibliografia