Cumprimento das obrigações fiscais por motivações cívicas: um estudo exploratório em Portugal

José Neves Cruz / Daniela Wilks / Pedro Sousa

Palavras-chave

Cumprimento das obrigações fiscais; evasão fiscal; autoridade tributária; moralidade fiscal; perceções de justiça fiscal; dever cívico.

Resumo

O presente trabalho explora as motivações que levam os indivíduos a cumprir voluntariamente as suas obrigações fiscais e a colaborar com a autoridade tributária. Com base na literatura sobre “voluntary tax compliance”, averigua-se se os cidadãos o fazem por motivações cívicas, nomeadamente por sentimentos patrióticos, por satisfação com as instituições políticas, por moralidade fiscal, por perceções de justiça, por altruísmo ou por influência de normas sociais. Em concreto analisa-se o ato voluntário de pedir fatura com inserção do número de identificação fiscal do comprador, o qual contribui para que seja mais fácil o controlo da evasão fiscal por parte da autoridade tributária. A análise quantitativa e qualitativa da informação recolhida num inquérito por questionário aplicado a uma amostra de cidadãos portugueses com níveis de ensino médio-superior permitiu concluir que as medidas de política fiscal que promovem motivações cívicas aumentam o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Aspetos como a moralidade fiscal e as perceções de justiça influenciam o comportamento dos cidadãos. Conclui-se também que o controlo da corrupção e a boa governação, ao promoverem um espírito de dever cívico, levam os cidadãos a colaborar com a autoridade tributária.
 

Sumário

1. Introdução
2. “Compliance” fiscal não motivada pelo interesse próprio
3. Estudo empírico das motivações não financeiras de “compliance” fiscal em Portugal
3.1. Questão de investigação e hipóteses do estudo
3.2. Método
a) Caraterísticas sociodemográficas
b) Motivos para o cumprimento voluntário das obrigações fiscais
c) Sugestões relativamente a estratégias de “compliance” fiscal
4. Resultados
4.1. Resultados quantitativos
4.2. Resultados da análise qualitativa
5. Conclusões
Bibliografia