Direito antitruste, Lei Anticorrupção e acordo de leniência: o caso Odebrecht

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Julienne de Melo Kill Aguirre

Palavras-chave

Acordo de Leniência; Programa de leniência; Lei do CADE; Lei Anticorrupção; Caso Odebrecht.

Resumo

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, edificado pela Lei 12.529/2011, recebeu, em 2013, importante aporte advindo da Lei Anticorrupção (Lei 12.846). Em um dos aspectos em comum, as leis estipulam o Programa ou Acordo de Leniência, destinado ao reconhecimento da infração econômica e da prática corruptiva empresarial, com facilitação na apuração das infrações, bem como de eventuais coautores, em troca de benefícios quanto aos aspectos punitivos. O presente ensaio pretende, num primeiro momento, compreender a origem e evolução história da “leniência” no Brasil, diferenciando os institutos previstos na Lei do CADE e na Lei Anticorrupção. E, num segundo momento, delinear uma análise do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht em razão de práticas apuradas no âmbito da Operação Lava Jato. O trabalho possui método dedutivo, partindo-se da análise dos institutos legais em direção a um caso prático, erguendo-se a partir de análise bibliográfica e dos termos do acordo em questão.

Sumário

1. Introdução
2. O instituto “acordo de leniência”
3. A Odebrecht e os Acordos de Leniência
4. Conclusão
Bibliografia