Empreendedorismo social: contributos legislativos

Deolinda Meira / Maria Elisabete Ramos

Palavras-chave

Economia social; custos de contexto; cooperativas; profissionalização dos gestores; transparência; financiamento.
 

Resumo

O presente estudo avalia se o ecossistema legal dedicado à constituição de cooperativas e de IPSS, os seus modelos de governação, a profissionalização dos gestores e a transparência e acesso ao financiamento favorecem ou inibem o empreendedorismo social. As novas regras sobre a constituição de cooperativas e a previsão de três modelos de administração e de fiscalização das cooperativas facilitam o desenvolvimento do empreendedorismo social. Os membros investidores promovem a diversificação das fontes de financiamento das cooperativas. O ambiente legal português apresenta debilidades no que toca a profissionalização dos gestores de cooperativas e a transparência nas IPSS. O Programa Portugal Inovação Social, o investimento colaborativo e os fundos de empreendedorismo social são mecanismos inovadores de investimento em empreendedorismo social. Contudo, o quadro regulatório do investimento colaborativo e dos fundos de empreendedorismo social apresentam algumas debilidades que podem inibir o desenvolvimento destes instrumentos.