A dimensão jurídico-material da autonomia financeira do município da cidade de Nampula (Moçambique)

Nelsone David Bechane Chapananga

Palavras-chave

Autarquia local; autonomia financeira; sustentabilidade.

Resumo

Formalmente a Constituição moçambicana (CRM) cria as autarquias locais na condicção de sobreviverem às custas de receitas próprias arrecadadas dentro do seu território e geridas autonomamente pelos respetivos órgãos. Contudo, considerando os 20 anos da existência dos municípios, surge-nos a vontade de procurar saber se o Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) já goza, jurídica e materialmente, da autonomia financeira constitucionalmente prevista. Estudos por nós já conduzidos em Lichinga e Cuamba demonstraram que grosso número das autarquias locais em Moçambique sobrevivem anualmente a custa de transferências orçamentais do Estado, e nem conseguem atingir acima de 30% das receitas próprias globalmente planificadas. O estudo seguiu o método correlacional alicerçado na abordagem quantitativa. E como técnica de recolha de dados usamos a escala de medição proporcional, com uma estrutura composta por quatro níveis, a saber: variáveis, atributos, valores e relação. Na prática verificou-se que as receitas próprias do CMCN participaram apenas em 40,35% do orçamento global dos três anos, facto que nos permitiu concluir que o município é autónomo quando comparamos as receitas correntes com as despesas correntes, mas comparando apenas as receitas próprias com as despesas correntes, este fica muito longe de ser autónomo e sustentável.

Sumário

1. Introdução
2. Sistemas de organização administrativa do Estado: a centralização e a descentralização
2.1. A Descentralização administrativa em Moçambique
2.2. As autarquias locais: conceito, atribuições e competências
2.3. Autonomia das Autarquias locais
a) Autonomia Administrativa
b) Autonomia patrimonial
c) Autonomia financeira
2.4. Fontes das receitas das autarquias locais
2.5. Indicadores do desempenho financeiro dos municípios
3. Delimitação do objeto de estudo e desenho metodológico
3.1. Delimitação espacial
3.2. Delimitação temporal
3.3. Desenho metodológico
a) Método de abordagem
b) Técnicas ou instrumentos de recolha de dados
4. Apresentação e discussão dos resultados
4.1. Fontes das receitas do município de Nampula
a) Receitas Próprias do município
b) Receitas não próprias do município
4.2. Despesas Gerais do município de Nampula
4.3. Indicadores da sustentabilidade financeira do município de Nampula
a) Relação entre as receitas próprias e as despesas correntes
b) A relação entre as receitas correntes e as despesas correntes
c) A relação entre as ajudas + Subvenções para Propósito Geral (SPG) com as despesas de capital.
d) Indicador de dependência financeira do município de Nampula
e) Indicador de empenho financeiro do município de Nampula
4.4. Sustentabilidade financeira do município de Nampula
5. Conclusões
Referências bibliográficas
Legislação consultada