O princípio da coerência disciplinar no Direito do Trabalho

Inês Neves

Palavras-chave

Princípio da coerência disciplinar; Direitos dos trabalhadores; Poder Disciplinar; Procedimento disciplinar; Discricionariedade; Igualdade de tratamento.

Resumo

O trabalho ora apresentado pretende constituir uma exposição precisa e sucinta do princípio da coerência disciplinar no Direito do Trabalho. Após proceder a um enquadramento da problemática, procede-se à análise atenta de jurisprudência dos nossos Tribunais, procurando, com a mesma visão casuística, limar as arestas da chamada “coerência ou igualdade de tratamento disciplinar”, caracterizando a figura enquanto instrumento da maior valia na sindicância do conceito de justa causa de despedimento e no respeito pelos princípios da igualdade e da proporcionalidade, os quais devem presidir ao procedimento disciplinar laboral.

Sumário

1. Enquadramento sumário
2. Porquê um (autónomo) princípio da coerência disciplinar?
3. Posição da Jurisprudência
4. Conclusão
Bibliografia
Jurisprudência citada