Sanções Econômicas Internacionais: Conceitos, Aplicabilidade e Extensão Global

Juliana Visentin Ferreira Marreco

Palavras-chave

Sanções; Comércio Internacional; Direito Internacional Privado; Criptomoedas.

Resumo

Os embargos econômicos impostos por governos estrangeiros foram criados como um sistema de medidas capazes de barrar transações financeiras que de alguma forma beneficiassem governos ou pessoas acusadas de atos contra a comunidade internacional. Fugindo ao seu propósito inicial, os tempos impuseram um caráter político ao que inicialmente era um assunto essencialmente econômico, criando uma rede de decretos executivos que embarreiram e cercam o mercado internacional de capitais, levando sua abrangência muito além de suas fronteiras. O presente estudo apresenta os principais pontos sobre quais são estas medidas e seu real efeito até mesmo para os negócios jurídicos firmados no Brasil, entre partes que aparentemente não seriam expostas a seus efeitos. Serão abordadas as definições do que são de fato as sanções, quais os mecanismos legislativos a que as legitimam, como cada bloco econômico vem adotando as suas próprias medidas, quais os principais impasses e, principalmente, como acharam formas modernas e engenhosas de contorná-las.

Sumário

1. Introdução
2. Das sanções internacionais        
2.1. Visão geral sobre os embargos econômicos internacionais  
2.2. As sanções norte-americanas e as punições da OFAC         
2.3. As sanções e impasses das Nações Unidas  
2.4. Embargos na União Europeia e seu relacionamento com a Rússia
2.5. Sanções Norte Coreanas – Ameaças Nucleares        
2.6. Catalunha e as possíveis sanções sobre o movimento separatista  
3. Métodos e casos reais envolvendo sanções
3.1. O Caso do Campo de Rhum
3.2. Exxon Mobil e o Petróleo na Crimeia
3.3. Os Bitcoins no Irã
3.4. Bitcoins como nova forma de economia mundial e seus efeitos em sanções recentes       
4. Conclusões: o tripé entre expectativa, realidade e o que podemos fazer diferente     
Referências bibliográficas