A reforma do Direito Comercial de Angola

João António Bahia de Almeida Garrett

Palavras-chave

Código Comercial; reforma do Direito Comercial; matéria mercantil; critério do Direito Comercial; inovações; aspectos positivos; aspectos negativos.

Resumo

O objectivo deste trabalho é analisar e divulgar no meio jurídico português o Anteprojecto de Código Comercial de Angola, que se insere numa profunda revisão e actualização do direito angolano.

Depois de apresentar uma visão geral da estrutura e clausulado do que poderá vir a ser o novo código, identifica-se e reflecte-se sobre o seu critério e comentam-se as suas principais inovações, procurando destacar os que parecem ser os seus aspectos positivos e negativos.

Sumário

1. Enquadramento da reforma
2. Visão geral do anteprojecto de novo Código Comercial de Angola
3. O critério do anteprojecto
4. Principais inovações
5. Aspectos positivos e negativos do anteprojecto
Bibliografia citada