Breves considerações sobre a sustentabilidade económica no mercado de arrendamento residencial alemão e alternativas no contexto da economia colaborativa

Marta Santos Silva

Palavras-chave

Housing; Rent; Rent Regulation; Tenancy law; Tenant; Landlord

Resumo

O mercado imobiliário Alemão é dominado pelo arrendamento. Esta situação é distinta ao que sucede em Portugal, em que a propriedade prevalece, ainda que se reconheçam na Alemanha vantagens à propriedade imobiliária, tanto em termos de planeamento de reforma, como de como investimento de longo prazo. Para além da prevalência do arrendamento sobre a propriedade no mercado privado tradicional uma outra tendência se verifica. Cada vez mais agregados familiares em cidades Alemãs densamente povoadas sofrem com o aumento progressivo das rendas em consequência do crescimento do mercado de alojamento local no contexto da chamada “economia colaborativa”. Na presente contribuição analisa-se a forma como as autoridades Alemãs têm regulamentado as rendas e o alojamento local de forma a proporcionarem um desenvolvimento sustentado do mercado do arrendamento residencial privado.

Sumário

1. Breve contextualização histórica do papel do Estado Alemão no mercado da habitação no pós-Segunda Guerra Mundia
2. A cronologia do controlo das rendas na preservação da competitividade do mercado de arrendamento
3. A nova lei das rendas de 2015 no contexto da regulamentação estadual e na jurisprudência
4. A ingerência e impacto das plataformas de alojamento de curta-duração no mercado de arrendamento Alemão
Bibliografia citada
Jurisprudência citada