Arrendamento de curta duração a turistas: um (impropriamente) denominado contrato de alojamento local

Maria Olinda Garcia

Palavras-chave

arrendamento a turistas; arrendamento de curta duração: alojamento local; contrato misto; habitação; vilegiatura.

Resumo

O alojamento particular de turistas, não sendo uma realidade contratual nova, apresenta atualmente novas dinâmicas, que são potenciadas, entre outros fatores, pela publicitação e contratação através de plataformas eletrónicas internacionais. A intensidade da celebração de contratos que permitem o alojamento temporário de turistas, resultante de uma crescente procura, suscita interrogações de diversa ordem. Desde problemas com uma visibilidade sociológica mais ampla, que desafiam eventuais análises de política legislativa, como o de saber em que medida a oferta de alojamento a turistas reduz a oferta de alojamento a famílias, até problemas normativos mais específicos, que requerem uma análise técnica no plano da interpretação e da catalogação dogmática. O propósito mais específico deste artigo inscreve-se neste último plano, na medida em que se procura saber quando é que o alojamento de turistas corresponde à existência de contratos de arrendamento e qual o regime aplicável. Contudo, porque a análise técnica não pode deixar de ter também uma base holística, abordamos, com a brevidade necessária, alguns pontos de enquadramento socioeconómico e de conexão jurídica pertinentes.  

Sumário

1. Aspetos gerais
1.1. Delimitação do tema
1.2. Dos arrendamentos de vilegiatura aos arrendamentos celebrados via Airbnb
a) Os arrendamentos de vilegiatura
b) O fenómeno do denominado alojamento local
1.3. Distinção entre arrendamentos de curta duração e contratos mistos de locação e prestação de serviços
1.4. Alojamento de turistas e conflitos de condomínio
1.5. O alojamento de turistas e o mercado do arrendamento tradicional
2. Regime dos arrendamentos de curta duração
2.1. Regime aplicável
2.2. Constituição do contrato
a) Da publicidade do alojamento à celebração do contrato
b) Idoneidade das partes
c) Forma do contrato
d) Objeto. Requisitos do imóvel
2.3. Conteúdo do contrato de arrendamento
a) Caraterísticas
b) Obrigações das partes
2.4. Vicissitudes do contrato de arrendamento
2.5. Extinção do contrato e restituição do local arrendado
3. Síntese conclusiva
Bibliografia
Jurisprudência citada