Análise econômica do direito e direito do trabalho: uma análise sobre o Recurso Extraordinário 693.456 e o ônus econômico ao direito de greve do servidor público no Brasil

Piaza Merighi da Cunha

Palavras-chave

Economia; Análise Econômica do Direito; Eficiência; Utilitarismo; Greve; Servidores Públicos.

Resumo

Como uma ciência social aplicada, o Direito deve sempre ter como base de interpretação os elementos sociais e históricos, não podendo afastar-se disto sob pena de não traduzir a justiça em suas normas e decisões. Todavia, há teorias que buscam interpretar o Direito por outros mecanismos, como a Análise Econômica do Direito, que analisa o ordenamento jurídico sob um olhar puramente econômico. Nesse sentido, destaca-se a questão apresentada pelo direito de greve, seja do trabalhador em geral, ou, de forma especial, no que se refere aos servidores públicos. Ao analisar-se este direito por uma ótica meramente econômica, origina-se um retrocesso significativo, uma vez que se ignora todo o processo histórico e social que levou ao reconhecimento e à proteção legal desta forma de reivindicação, bem como não leva em consideração a natural disparidade de forças entre os envolvidos, abarcando uma falsa noção de igualdade. Abrem-se assim precedentes para que outros direitos sejam relativizados em nome do bem econômico.

Sumário

1. Introdução
2. Conceituação e breve histórico da teoria da análise econômica do direito
2.1. Conceito
2.2. Breve Histórico
3. Conceitos e postulados econômicos
3.1. Escassez
3.2. Maximização de Recursos
3.3 Eficiência
a) Ótimo de Pareto
b) Critério de Khaldor-Hicks
4. Escolas de análise econômica do direito
4.1. Escola de Chicago
4.2. Escola de Yale
5. Eficiência X Justiça
6. Análise econômica e direito do trabalho
6.1. Do Direito de Greve
a) Breve Histórico no Brasil
b) Definição e Características
c) O Direito de Greve do Servidor Público e a Visão Econômica dada ao Recurso Extraordinário 693.456
7. Considerações finais
Referências Bibliográficas
Jurisprudência Citada