Contributos para a história institucional da Autoridade Marítima

Jorge Silva Paulo

Palavras-chave

autoridade marítima; autoridade portuária; segurança interna; Polícia Marítima; Armada; políticas públicas.

Resumo

Este artigo contribui para a história institucional da política pública de Autoridade Marítima. O estudo centrou-se no órgão administrativo emblemático do “capitão de porto”, criado em lei de 1839; e investigou a sua evolução legal até à 1ªRevisão Constitucional (1982), a qual determinou que a Autoridade Marítima saísse da Armada. O artigo descreve a evolução das atribuições e competências do capitão de porto nos socorros a náufragos, na farolagem e balizagem, na pilotagem, nos registos dos marítimos e dos navios, na regulação das profissões marítimas, e na Polícia Marítima, criada em 1919 como “o braço operacional” do capitão de porto.

Sumário

1. Introdução
2. Origem da expressão “Autoridade Marítima”
3. Antecedentes do Capitão de Porto
4. Regulamentação Específica das Autoridades Marítimas
4.1. Regulamento para a Polícia dos Portos de 1839
4.2. Reforma da Autoridade Marítima de 1851
4.3. Regulamento Geral das Capitanias de 1884
4.4. Regulamento Geral das Capitanias de 1892
4.5. Reformas do Regulamento Geral das Capitanias de 1892
4.6. Regulamento Geral das Capitanias de 1972
4.7. Despacho de Largada
5. Reformas do Ministério da Marinha e Ultramar
5.1. Reforma de 1859
5.2. Reforma de 1892
5.3. Reforma de 1906
5.4. Reforma de 1911
5.5. Reforma de 1918
5.6. Reforma de 1921
5.7. Reforma de 1924
5.8. Reforma de 1969
5.9. De 1974 a 1982
6.Socorros a Náufragos
7. Farolagem e Balizagem
8. Pilotagem
8.1. Regulamento dos Pilotos de Lisboa de 1839
8.2. Regulamento dos Pilotos do Porto de 1841
8.3. Regulamento para a Pilotagem dos Portos de 1859
8.4. Regulamento da Pilotagem dos Portos de 1878
8.5. Regulamento da Pilotagem dos Portos de 1914
8.6. Regulamento da Pilotagem dos Portos de 1925
8.7. Regulamento da Pilotagem dos Portos de 1935
8.8. Regulamento da Pilotagem dos Portos de 1958
8.9. Mudança de Ministério
8.10. Regulamento da Pilotagem dos Portos de 1978
9. Registo de Embarcações e Fixação de Lotações
10. Regulação das Profissões Marítimas
11. Origens da Polícia Marítima
12. Proteção do Meio Marinho
13. Considerações Finais
Bibliografia
Anexo. Tabela – Mapa das capitanias: evolução desde 1839