Os Auxílios Públicos aos Clubes de Futebol

João Miguel Parada Correia

Palavras-chave

Auxílios Públicos; Clubes de Futebol; Desporto; Direito da Concorrência; União Europeia; Mercado interno

Resumo

O presente artigo versa sobre a temática dos auxílios públicos, mais concretamente, as ajudas estatais concedidas aos clubes desportivos de futebol, e de que forma estas, à semelhança do que sucede nos restantes mercados onde prevalecem as leis da concorrência, podem conflituar com o imperativo nacional e comunitário de uma sã concorrência, livre de distorções. Pretende-se, acima de tudo, compreender se existe uma efetiva submissão do Desporto à disciplina da concorrência, e, da mesma forma, se existe um controlo eficaz dos auxílios públicos no que aos clubes de futebol diz respeito. A análise releva sobretudo pela constatação das especificidades únicas do setor desportivo, sendo este um mercado com características próprias e distintas, não verificáveis em mais nenhum outro. Para além disso, é inegável a importância que o futebol, mormente, os clubes profissionais, assim como as seleções nacionais de cada país, assumem para a comunidade hodiernamente, bem como o mediatismo em que estão envolvidos, pelo que se revela útil e interessante uma análise, sob o prisma da concorrência, ao paradigma normativo que disciplina as relações entre o(s) Estado(s) e os clubes profissionais de Futebol. 

Sumário

1. Os Auxílios Públicos
2. O Desporto na União Europeia
3. Aplicação das Normas da Concorrência ao Desporto
4. Clubes de Futebol enquanto Empresas
5. Disciplina dos Auxílios Públicos Aplicada aos Clubes de Futebo
6. Conclusões
Bibliografia
Jurisprudência