O princípio da preservação da empresa na interpretação da lei de recuperação de empresas

Fábio Ulhoa Coelho

Palavras-chave

Princípios jurídicos; preservação da empresa; interpretação da lei; recuperação da empresa; direito brasileiro

Resumo

A aplicação da lei brasileira a respeito da recuperação de empresas em crise deve ser orientada pelo princípio jurídico da preservação da empresa. Mas deve ser equilibrada para se evitarem distorções nos objetivos do instituto e insegurança jurídica prejudicial ao ambiente de negócios no Brasil.

Sumário

1. A argumentação por princípios
2. Evolução da noção de princípios jurídicos
3. Princípio da preservação da empresa
4. Conclusão
Bibliografia