Breves reflexões sobre o contrato de trabalho enquanto contrato de adesão

Leonor Pizarro Monteiro

Palavras-chave

Cláusulas contratuais gerais; contrato de adesão; contrato de trabalho; convenções colectivas de trabalho

Resumo

O presente estudo constitui uma reflexão sobre a possibilidade e o interesse da aplicação do regime das Cláusulas Contratuais Gerais àqueles contratos de trabalho que se configurem como autênticos “Contratos de adesão”. Pensa-se que a actualidade do tema será crescente no contexto de mudança que tem caracterizado este ramo de direito: O Direito de Trabalho.

Será feito um enquadramento geral e uma análise breve do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, para em seguida nos debruçarmos sobre o tema propriamente dito, abordando a questão da aplicabilidade daquele regime ao contrato de trabalho de adesão, os termos em que a mesma se processa e, sobretudo, chamar a atenção para as vantagens decorrentes dessa aplicação.

Sumário

1. O contrato de trabalho enquanto contrato de adesão.
2. Aplicabilidade do DL n.º 446/85, de 25 de Outubro ao contrato de trabalho de adesão
3. Especificidades do contrato de trabalho de adesão: delimitação do âmbito de aplicação do DL n.º 446/85, de 25 de Outubro ao contrato de trabalho – os arts. 104º e 105º do Código do Trabalho
3.1. O art.104º do Código do Trabalho
3.2. O art.105º do Código do Trabalho
3.2.1. A primeira parte do art.105º do Código de Trabalho
3.2.2. A segunda parte do art.105º do Código do Trabalho
4. Análise sumária da aplicação do DL n.º 446/85, de 25 de Outubro ao contrato de trabalho de adesão – a tutela jurídica do sujeito aderente – trabalhador
4.1.Tutela do aderente no momento da formação do contrato
4.2. Tutela ao nível do conteúdo contratual
4.3. Tutela no plano processual
5. O exemplo das cláusulas de mobilidade geográfica
6. Breve referência jurisprudencial
7. Conclusões finais
Bibliografia
Jurisprudência