A vol d’ oiseau: desenvolvimentos recentes no direito de greve na União Europeia

Maria Regina Redinha

Palavras-chave

Greve; acção colectiva; serviços mínimos; acórdão Laval; acórdão Viking-Line; proposta de regulamento relativo ao exercício de acção colectiva

Resumo

O direito de greve na União Europeia, não obstante o seu reconhecimento na Carta dos Direitos Fundamentais e nos Acórdãos “Laval” e “Viking-Line”, entre outros, tem sido sempre equacionado com relação às liberdades de estabelecimento e de prestação de serviços, revelando a tensão nunca resolvida entre social e económico, como evidenciou a Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de acção colectiva e o seu abandono subsequente.
A comparação da limitação ao direito de greve entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais revela a acentuação da vertente social.