Derecho Digital en la Unión Europea: Techlaw y mercado único digital en la década 2010-2020

Alberto Hidalgo Cerezo

Palavras-chave

Direito Digital

Resumo

Em 2019 decorreram 10 anos desde o início da estratégia do Mercado Único Digital, promovida pela União Europeia. Em 2009, Mario Monti elaborou um plano de adaptação da legislação comunitária ao novo ambiente digital durante a década de 2010-2020, cujo potencial económico foi estimado em 500 milhões de euros. No âmbito desta ampla estratégia, foram promulgadas Diretivas e Regulamentos com impacto direto na exploração do Mercado Digital na União Europeia, e foram reforçados e introduzidos novos bens jurídicos, nascidos da revolução digital.
A Comissão Europeia e o Parlamento publicaram mais de 30 disposições numa década, que afetam diretamente as operações das empresas e dos consumidores na Internet. Este trabalho analisa mais de 15 normas (fornecimento de conteúdo digital, neutralidade da rede, geoblocking, portabilidade de conteúdo, propriedade intelectual, proteção de dados, livre circulação de dados não pessoais, Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, etc.), bem como referências às disposições da lege ferenda, Comunicações e Propostas, tais como ePrivacy, blockchain ou robótica e inteligência artificial, essenciais para o Mercado Único Digital a curto e médio prazo.
O autor acredita que existe uma linha que as conecta: colocar o cidadão (que frequentemente é consumidor e utilizador no ambiente online) no centro da ação legislativa. Este trabalho pretende não apenas sintetizar a análise das principais normas, mas também radiografar os seus efeitos do ponto de vista do utilizador comum. A revolução digital do século XXI deve trazer avanços nos direitos de todos os cidadãos ou, pelo contrário, não será um verdadeiro progresso.