Lições de Direitos Reais — Timor-Leste

António Soares, Júlio Crispim, Francisco Liberal Fernandes, Tomás Alves

Palavras-chave

Direitos reais; Timor-Leste.

Resumo

Estas Lições de Direitos Reais — Timor-Leste reúnem o contributo dos Direitos Reais em Timor-Leste: uma introdução (2015), de Liberal Fernandes, e de partes das teses de mestrado da mesma área, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e cujas provas públicas tiveram lugar em Outubro de 2017. Pretende-se que esta publicação seja expressão do regime dos direitos reais em vigor em Timor-Leste — o qual foi objecto de significativas alterações relativamente ao acervo existente em 2015 — e, deste modo, fornecer aos alunos do curso de Direito da UNTL e à restante comunidade jurídica interessada um texto actualizado. Como meio de facilitar a consulta da legislação relacionada com a matéria destas Lições optou-se por reunir em anexo os diplomas vigentes, com excepção da parte correspondente ao Código Civil. A inclusão desses textos legais não dispensa, contudo, a consulta do Jornal da República. Esta publicação enquadra-se no âmbito da participação da Faculdade de Direito da Universidade de Timor-Lorosa’e, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ), da mesma Faculdade, no Protocolo de Colaboração celebrado entre as Universidades Portuguesas e a Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e. De assinalar, por fim, que estas Lições constituem, segundo se julga, a primeira publicação na área do Direito da autoria de ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Timor-Lorosa’e.