FUNCIONALIDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS COLETIVAS: UM CONTEXTO COMPARADO ENTRE ESPANHA E PORTUGAL

Arturo Aldea Gamarra

Palavras-chave

programas de compliance; responsabilidade criminal; pessoas jurídicas; direito espanhol; direito português; crime; mitigação

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade criminal das pessoas coletivas mediante uma comparação entre os enquadramentos normativos de Espanha e de Portugal. Examina as diferenças e semelhanças relativas às condições e requisitos estabelecidos para a sua imputação. Além disso, centra-se de forma particular no papel e nos efeitos atribuídos aos programas de compliance em ambos os ordenamentos jurídicos, evidenciando o distinto alcance e as condições de eficácia previstas em cada caso. A abordagem é crítica e de natureza doutrinal, com referências à jurisprudência e legislação mais recentes.

Sumário

ISSN: 2975-836X