Entre a revolução, a Assembleia Constituinte e a Constituição de 1976: Subsídios para uma história da “Constituição penal”

José Menezes Sanhudo

Palavras-chave

Resumo

A presente obra visa traçar uma história da chamada Constituição penal mediante uma análise dos elementos documentais relevantes, com especial destaque para os Diários da Assembleia Constituinte.
O estudo foca-se nos momentos históricos entre a Revolução de 25 de Abril de 1974 e a aprovação da Constituição de 1976, com o propósito de determinar os termos e os motivos do processo de formação da Constituição penal, que teve como “palco” primordial a Assembleia Constituinte.

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