QUEM INVENTA? INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PATENTES E OS LIMITES DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Paula Sáez Álvarez

Palavras-chave

Resumo

Este artigo analisa as implicações jurídicas da atribuição de autoria de invenções a sistemas de inteligência artificial no âmbito do direito das patentes. Com foco no caso DABUS e nas suas repercussões internacionais, examina como diferentes jurisdições abordaram a questão de se um sistema de IA pode ser reconhecido como inventor. Conclui-se que os quadros jurídicos actuais continuam a exigir personalidade humana ou jurídica para a titularidade da invenção.

Sumário

ISSN: 2975-836X