Atitudes legais na explicação da delinquência juvenil: uma revisão da literatura em torno do processo de socialização legal

Patrícia Damas • Carla Cardoso • Samuel Moreira

Palavras-chave

Socialização legal; justiça procedimental; legitimidade; cinismo legal; delinquência juvenil

Resumo

Recentemente, tem-se dado particular atenção ao processo de socialização legal de crianças e jovens, de modo a entender como diferentes figuras de autoridade, legais e não-legais, influenciam as suas atitudes face às instituições e autoridades legais, bem como à própria lei em si. A investigação empírica tem demonstrado a importância da (in)justiça procedimental percebida das autoridades na sua interação com crianças e jovens ao longo do seu ciclo de vida na formação destas atitudes legais. Por seu turno, estas atitudes impactam o comportamento adotado pelos jovens. Deste modo, sugere-se que a adoção de procedimentos justos durante as interações com os jovens deve constituir uma preocupação primordial para variadas autoridades, dado a sua influência crucial no comportamento, presente e futuro, dos jovens. A presente revisão da literatura visa dar a compreender aquelas que são as dinâmicas desenvolvimentais da socialização legal, designadamente como as figuras de autoridade (i.e., família, escola e polícia) podem auxiliar os jovens a desenvolver perceções e atitudes positivas face ao sistema legal e, por sua vez, moldar o seu comportamento legal. Por último, serão destacados contributos da socialização legal para a prevenção da delinquência juvenil, bem como algumas necessidades de investigação futura.

https://dgrsp.justica.gov.pt/Portals/16/SombrasLuzes_N10_11_1.pdf