ANO 2024
ISBN 978-989-35696-0-3
XIII Colóquio de Direito do Trabalho "Agenda do Trabalho Digno"
Maria Regina Redinha • Duarte Abrunhosa e Sousa
Palavras-chave
Resumo
Esta publicação tem como finalidade reunir os textos produzidos a partir das intervenções realizadas no XIII Colóquio de Direito do Trabalho "Agenda do Trabalho Digno", realizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, no dia 19 de outubro de 2023.
Conta com os seguintes artigos de investigadores do CIJ:
- O TRABALHO TEMPORÁRIO NA LEI 13/2023, DE 3 DE ABRIL – LITTERULA (Regina Redinha);
- AGENDA DO TRABALHO DIGNO – ASPETOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS QUANTO À FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DE NORMAS LABORAIS (Duarte Abrunhosa e Sousa)
