MUDANÇAS INSTITUCIONAIS E O PAPEL DO ESTADO NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL: UM ESTUDO NORMATIVO BRASIL-PORTUGAL

Raul Lopes

Palavras-chave

mudanças institucionais; efetividade do Direito; Direito comparado; proteção do Estado.

 

Resumo

A pesquisa desenvolvida junto ao Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto teve como finalidade analisar o papel do Estado na efetividade dos direitos da seguridade social. A questão central do estudo consiste na identificação dos direitos da segurança social portuguesa e a análise dos pontos de contato com o sistema de seguridade social brasileiro. Partindo da definição de sujeitos vulneráveis, o estudo propõe a identificação das ações estatais e os requisitos para concessão dos serviços sociais e auxílios econômicos em cada um dos ordenamentos jurídicos estudados. Foi também objeto da pesquisa a análise do limbo existente entre os protegidos pela assistência social/sistema de proteção social e cidadania e os assegurados pela previdência social/sistema previdencial, pois tal estrato representa um número cada vez maior de indivíduos que não possuem contribuições para sistema e nem se enquadram nos critérios de renda para concessão dos auxílios da assistência/solidariedade.

Sumário

ISSN: 2975-836X