CLIMA: COISA DE NINGUÉM, OU PATRIMÓNIO DE TODOS?
Reitoria da U.Porto
22 de outubro de 2024
No dia 25 de outubro de 2021, num período em que estava ainda em elaboração a Lei de Bases do Clima (LBC), teve lugar no Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Porto, um debate sobre o estatuto legal do clima. Esta discussão tinha como objetivo a possibilidade de se vir a introduzir na nova Lei o objetivo de reconhecer o “Clima Estável” como Património Comum da Humanidade. Este seria o primeiro passo para se iniciar um processo internacional no sentido de fazer evoluir o atual estatuto das alterações climáticas como “Preocupação Comum da Humanidade”, que continua a ser o enquadramento legal do Acordo de Paris.
A 5 de novembro a LBC foi aprovada; foi publicada em 31 de dezembro de 2021, tendo entrado em vigor no dia 1 de fevereiro de 2022. O objetivo estava conseguido: na alínea f) do artigo 15º consagrou a obrigação de Portugal promover o reconhecimento do Clima Estável como Património Comum da Humanidade junto das Nações Unidas.
Este objetivo inovador fez de Portugal o primeiro país do mundo a reconhecer de um ponto de vista jurídico, o aspeto funcional do planeta de forma autónoma do território, e tornou evidente a absoluta necessidade de se distinguir soberania territorial do aspeto funcional do planeta materialmente e juridicamente indivisível - uma necessidade também já identificada pela Comissão de Direito Internacional. Esta evolução abre as portas para uma solução jurídica que permite restaurar o sistema climático. Esta questão está já a ser discutida, numa primeira fase, no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que, na Declaração do Lubango, no seu artigo 13.º, insta à promoção de um debate entre os Estados-Membros sobre as suas perceções relativas ao tema “Clima Estável como Património Comum da Humanidade”.
Apesar de tudo isto, esta é ainda uma questão marginal no debate e política pública nacionais. Depois do lançamento do Vídeo “Clima: Coisa de Ninguém, ou Património da Todos?”, na Embaixada de Portugal em Brasília, pretende-se retomar esta discussão, analisar o caminho percorrido, e definir estratégias tendo em conta as evoluções que ocorreram do outro lado do atlântico.
A 5 de novembro a LBC foi aprovada; foi publicada em 31 de dezembro de 2021, tendo entrado em vigor no dia 1 de fevereiro de 2022. O objetivo estava conseguido: na alínea f) do artigo 15º consagrou a obrigação de Portugal promover o reconhecimento do Clima Estável como Património Comum da Humanidade junto das Nações Unidas.
Este objetivo inovador fez de Portugal o primeiro país do mundo a reconhecer de um ponto de vista jurídico, o aspeto funcional do planeta de forma autónoma do território, e tornou evidente a absoluta necessidade de se distinguir soberania territorial do aspeto funcional do planeta materialmente e juridicamente indivisível - uma necessidade também já identificada pela Comissão de Direito Internacional. Esta evolução abre as portas para uma solução jurídica que permite restaurar o sistema climático. Esta questão está já a ser discutida, numa primeira fase, no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que, na Declaração do Lubango, no seu artigo 13.º, insta à promoção de um debate entre os Estados-Membros sobre as suas perceções relativas ao tema “Clima Estável como Património Comum da Humanidade”.
Apesar de tudo isto, esta é ainda uma questão marginal no debate e política pública nacionais. Depois do lançamento do Vídeo “Clima: Coisa de Ninguém, ou Património da Todos?”, na Embaixada de Portugal em Brasília, pretende-se retomar esta discussão, analisar o caminho percorrido, e definir estratégias tendo em conta as evoluções que ocorreram do outro lado do atlântico.
