1.ª Conferência do Núcleo Português do ELI "Os Desafios da Sustentabilidade para o Direito"

A sustentabilidade é um objetivo incontornável da atualidade. Em 2015, as Nações Unidas apresentaram os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Da política ambiental à produção e ao consumo as exigências da sustentabilidade são imperativas. Por isso, também o Direito deve integrar a sustentabilidade nos seus diversos quadros normativos, a dogmática jurídica deve pensá-la como um princípio fundamental do ordenamento e deve elaborar os meios processuais para a respetiva tutela. 

O Núcleo Português do European Law Institute (ELI), instituído em agosto de 2023 e sediado no CIJ, elegeu para o período 2023-2026 o tema "A Governação multinível da Sustentabilidade". No âmbito das suas atividades (que podem ser vistas aqui) vai realizar-se, no próximo dia 22 de maio de 2024, a I Conferência do Núcleo Português do ELI. Com o tema "Os Desafios da Sustentabilidade para o Direito", contará com eminentes especialistas portugueses que debaterão ao longo de três painéis: – 1. “A sustentabilidade como princípio”; 2. “Justiça climática”; 3. “Sustentabilidade corporativa e do consumo”. Esta será uma oportunidade para a comunidade jurídica portuguesa discutir um tema fundamental que nos convoca como juristas e cidadãos.

Convidamos todos os interessados a participar.

A participação é gratuita, sujeita inscrição através deste formulário.