Curso Breve “União de Facto: formação, vida e crise. Aspetos substantivos e processuais nas relações internas e internacionais”

Os mais recentes dados demográficos recolhidos em Portugal (INE – Censos 2021/resultados definitivos) demonstram que a percentagem de população residente em Portugal que vive em união de facto é de 11,2%, registando-se um acréscimo de 38% em relação aos dados recolhidos em 2011. Por outro lado, a população estrangeira residente em Portugal atinge os 5,2% do total da população, o que igualmente revela um crescimento de 37% relativamente a 2011; o número de portugueses que já residiram no estrangeiro e regressaram a Portugal ascende a 1.608.094.
Estes dados são reveladores do interesse, atualidade e importância das questões jurídicas suscitadas pela vida em união de facto, os seus efeitos e as regras processuais que os litígios dela emergentes concitam e que não se limitam às relações exclusivamente ligadas ao ordenamento jurídico português, mas atravessam fronteiras em razão da nacionalidade estrangeira do(s) companheiro(s) residentes em Portugal ou da residência (atual, pretérita ou futura) de portugueses no estrangeiro.
Atenta a esta realidade, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - organizam o Curso Breve “União de Facto: formação, vida e crise. Aspetos substantivos e processuais nas relações internas e internacionais” nos dias 15 e 16 de março de 2023 e que contará com a presença de ilustres oradores de prestigiadas Universidade portuguesas e estrangeiras.
Este curso breve insere-se na linha de investigação “Relações Familiares e Sucessórias” e no projeto “Efeitos económicos da família no sec. XXI” do CIJ.
 
Formato: presencial
Gratuito
Entrada livre mediante inscrição no seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/1Pi-c92Dx-4BzfAQ_5NdTE2SZ36KmlPt1RXHs-F9zE88/edit