II Edição do Curso intensivo online - Fiscalização concreta da constitucionalidade

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o CIJ – Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - organizam a II Edição do Curso intensivo online - Fiscalização concreta da constitucionalidade, a decorrer entre os dias 15 e 30 de novembro (terças, quartas e quintas-feiras: 18h30-20h00).
 

Enquanto sistema misto - de fiscalização jurisdicional difusa e concentrada por via de recurso, a fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade ocupa um lugar evidente na preocupação dos agentes do foro, assim como no volume de processos tramitados no Tribunal Constitucional. Ora, a observação da prática judicial aponta para um sucesso muito reduzido dos requerimentos de não aplicação de normas com fundamento em inconstitucionalidade apresentados pelas partes em tribunais a quo e no Tribunal Constitucional.
 

Estas constatações, a par do sucesso da I Edição, centram e motivam a organização da II Edição do curso, cujo programa pode ser encontrado em "Mais Informação".

A inscrição e o pagamento poderão ser feitos através do formulário aqui disponível, até ao dia 28 de outubro.
No caso de optar pelo pagamento através do Multibanco e de ser a entidade empregadora a suportar o custo da inscrição, a própria terá de solicitar o recibo com a indicação do Nome NIF que deve constar do mesmo, no próprio dia do pagamento, junto o seguinte e-mail: ssilva@direito.up.pt