Seminário: Debatendo a Procriação Medicamente Assistida

O seminário insere-se na linha de investigação do CIJ - Novos direitos ou novos objectos para o Direito? Resultando óbvia a constatação de que, enquanto forma de regulação social, nunca o Direito se viu tão assediado por uma concepção aberta do humano, nem tão permeável à opinião pública, esta linha visa abordar criticamente os temas que as mudanças na vida social trazem à regulação da ciência jurídica enquanto paradigma de coexistência fundado na dignidade da pessoa humana, v.g. nas áreas da privacidade, do “biodireito”, da acomodação cultural.

Neste âmbito, o seminário em causa discute o processo legislativo conducente à reforma do regime jurídico aplicável, em Portugal, à Procriação Medicamente Assistida (P.M.A.), previsto, no presente momento, na Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, o que se revela de reflexão de muita relevância e atualidade.