4. Evasão fiscal em Portugal: a relação entre contribuintes e a autoridade fiscal
Investigador Principal: José Neves Cruz
A literatura mostra que a perceção dos contribuintes relativamente às autoridades tributárias constitui um importante fator explicativo da evasão fiscal. Nesse quadro, assume particular importância e utilidade analisar como a atuação da autoridade tributária é percecionada pelos contribuintes portugueses de forma a identificar e a desenhar as melhores políticas para combater a evasão fiscal. Embora a cultura fiscal prevalecente no país tenha sido moldada por medidas de dissuasão, a autoridade tributária portuguesa tem vindo a usar de uma nova linguagem baseada em conceitos tais como ‘cidadania tributária’ e a implementar novas estratégias, mas sem abandonar abordagens tradicionais. O efeito, porém, de uma qualquer estratégia é moderado pelas perceções e avaliações subjetivas que os contribuintes constroem acerca daquelas autoridades. No âmbito deste projeto, que tem como principal objetivo estudar os fatores determinantes da relação entre contribuintes e autoridades tributárias, para além de se organizarem duas conferências internacionais, pretende-se publicar dois artigos em revistas científicas internacionais com revisão por pares e seriadas ao nível da Scopus, bem como um artigo em revista portuguesa de Direito. A nível internacional, este projeto conta com parceiros da VU University of Rotterdam e do The Netherlands Institute for the Study and Law Enforcement (NSCR).
Publicações:
Publicações:
- Cruz, J.N. (2023). A fuzzy-set qualitative comparative analysis of how corruption, education, inequality and trust in parliament affect voter-turnout, Crime, Law and Social Change, 1-21.
- Miranda, L, Sousa, P., Guedes, I., Faria, R. & Cruz, J.N. (2023). The Role of Morality, Self-Control, and Deterrence in Tax Evasion: A Test of the Situational Action Theory, Deviant Behaviour, DOI: 10.1080/01639625.2023.2223338.
- Cruz, J.N., Sousa, P. & Wilks, D. (2022). O cumprimento das obrigações fiscais: um estudo sobre a lotaria fiscal e os benefícios fiscais em Portugal, Revista Crítica de Ciências Sociais, 129, 51-74;
- Cruz, J.N., Wilks, D. & Sousa, P. (2021). Cumprimento das obrigações fiscais por motivações cívicas: um estudo exploratório em Portugal. Revista Eletrónica de Direito (RED), 1(4), 101-118. DOI 10.24840/2182-9845_2021-0001_0006:
- Cruz, J.N., Wilks, D. & Sousa, P. (2021). Cumprimento das obrigações fiscais por motivações cívicas: um estudo exploratório em Portugal. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano XIII (1), Primavera, pp. 129-150;
- Cruz, J.N. (2020). A corrupção e o enfraquecimento da democracia: a situação em Portugal, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Wladimir Brito, Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha e Maria de Assunção do Vale Pereira (coordenação), Coimbra, Almedina, 889-908;
- Wilks, D. C., Cruz, J., & Sousa, P. (2019). “Please give me an invoice”: VAT evasion and the Portuguese tax lottery. International Journal of Sociology and Social Policy, 39 (5/6), 412-426. https://doi.org/10.1108/IJSSP-07-2018-0120
Dissertações de Mestrado
- Calmeiro, Mária Lúcia de Jesus, Perceções públicas acerca da gravidade de crimes em Portugal: correlatos atitudinais e exposição à cobertura mediática da criminalidade, FDUP, 2022;
- Fontinha, Diogo Alexandre Olo, O direito tributário e o comportamento dos agentes económicos: uma ferramenta do Estado para a intervenção na Economia, FDUP, 2019.
- Machado, Inês Alves, Programas de Compliance como Ferramenta Preventiva da Corrupção Empresarial, FDUP, 2021.
- Magina, Mariana Maria Couceiro, Os Benefícios da Implementação de Medidas de Compliance no Âmbito Empresarial, Designadamente no Cumprimento das Regras Tributárias, FDUP [em curso].
- Miranda, Lúcia do Carmo Carvalho, Teoria da Ação Situacional e Crimes de Colarinho Branco - o Crime de Evasão Fiscal, FDUP, 2021;
- Pinho, Marilia Moraes Pires de, Compliance como estratégia dominante no combate à corrupção no Estado, FDUP, Porto, 2020.
- Silva, Isabel Tânia Costa, O Tribunal de Contas e a análise das circunstâncias que conduzem à prática de infrações financeiras, FDUP, Porto, 2016.
- Silva, Ana Sofia Coelho da, Prática de Crimes de Colarinho Branco de Baixa Gravidade: Fatores Individuais e/ou Oportunidade? Um Estudo Empírico com Utilização de Cenários, FDUP, 2021;
- Silva, Larissa Gomes da, A perceção pública da gravidade do delito de evasão fiscal no Brasil e em Portugal, FDUP, Porto, 2020.
- Vieira, Raquel Oliveira Marques, A Escolha do Crime em Ofensores de Colarinho Branco: Análise do Processo de Tomada de Decisão, FDUP, Porto, 2018.