ANO 2025 N.º 2 Volume 37

ISSN 2182-9845

Proteção jurídica da parte lesada contra experiências comparativas injustas de produtos (Um estudo analítico)

Farsat Rasool Ahmed / Bashdar Abdullah Mohammed / Bzhar Abdullah Ahmed / Talib Braim Sulaiman

Palavras-chave

Experiências comparativas; publicidade comparativa; produtos, fraude comercial; concorrência desleal; indemnização.

Resumo

As experiências comparativas envolvem pesquisas e estudos laboratoriais que avaliam diferentes produtos que desempenham a mesma função no mercado. Essas análises são normalmente realizadas por instituições especializadas e acreditadas, como publicações do setor ou organizações de proteção ao consumidor. Servem como uma ferramenta vital para fornecer aos consumidores informações objetivas e precisas sobre os produtos disponíveis. Essas comparações são realizadas com fins informativos e educativos, e não para obter ganhos comerciais, permitindo que os consumidores tomem decisões de compra informadas.
No entanto, quando as experiências comparativas carecem de neutralidade ou imparcialidade, a sua credibilidade é comprometida. No Iraque e na região do Curdistão, nenhuma organização nacional realiza atualmente tais testes para esclarecer os consumidores ou protegê-los contra produtos de qualidade inferior e fraudes comerciais. Além disso, há uma ausência de regulamentação que abranja os testes comparativos, seja dentro de um quadro jurídico específico ou no âmbito de leis mais amplas de proteção ao consumidor. Portanto, o estudo visa esclarecer o conceito de experiências comparativas e identificar a base jurídica dos pedidos de indemnização, bem como a sua aplicação de acordo com as normas jurídicas. Para tal, o estudo segue uma abordagem analítica dedutiva para analisar textos legais e decisões jurisprudenciais para extrair o fundamento jurídico dos pedidos de indemnização. Termina com um conjunto de conclusões e recomendações. As conclusões mais importantes são: A base jurídica para a indemnização reside na responsabilidade civil (baseada na culpa) e a concorrência desleal também serve de base para a indemnização quando existe acordo ou conluio entre as autoridades que realizam os testes comparativos e as empresas produtoras. É também revelado que a experiência comparativa na UE não é regulamentada por uma lei autónoma, mas a sua realização e utilização são indiretamente regulamentadas através de vários quadros. Entre as principais recomendações, o estudo insta o legislador iraquiano a regulamentar as disposições relativas aos testes comparativos — seja integrando-as ao direito privado, seja acrescentando vários parágrafos ao artigo 5.º da Lei de Proteção ao Consumidor —, garantindo que os requisitos formais e substantivos sejam cumpridos.

Sumário

1. Introduction
1.1. Research Topic and Its Importance
1.2. Statement of the problem
1.3. Research Questions
1.4. Literature Review
1.5. Research Scope
1.6. Research Methodology
1.7. Structure of the Research
2. The Essence of Comparative Experiments
2.1. The Concept of Comparative Experiments
2.1.1. Definition of Comparative Experiments
2.1.2. Conditions for Comparative Experiments
2.2. The Extent to Which the Results of Comparative Experiments Can Be Used in Comparative Advertising
2.2.1. Distinguishing Comparative Experiments from Comparative Advertising
2.3. The Possibility of Using Experimental Results in Comparative Advertising
3. Legal Protection of the aggrieved parties from Unlawful Comparative Experiments
3.1. The Compensation Claim Against Entities Conducting Comparative Experiments
3.1.1. The Legal Basis for a Compensation Claim Against Comparators
3.1.2. Elements of the indemnity claim
3.2. Compensation for the Aggrieved Party for Damages Resulting from Unlawful Comparative Experiments
3.2.1. Monetary Compensation
3.2.2. Non-Monetary Compensation
4. Conclusion
List of References

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