ANO 2025 N.º 2 Volume 37

ISSN 2182-9845

Para além dos quadros tradicionais: as mulheres, o direito e as alterações climáticas. Percepções da conferência “Mulheres e Alterações Climáticas”: Co-criação para uma Transição Justa"

Ioanna Daphne Giannoulatou / Asimina Tsalpatourou

Palavras-chave

Mulheres; alterações climáticas; direito; co-criação; comunicação científica; envolvimento do público.

Resumo

Este artigo apresenta as conclusões da conferência de outubro de 2024 "Mulheres e alterações climáticas: Co-Criação para uma Transição Justa", realizada na Faculdade de Direito de Atenas. Examina como as vulnerabilidades de género às alterações climáticas se cruzam com as estruturas jurídicas, sociais e políticas e destaca as ferramentas jurídicas e participativas necessárias para uma transição justa. Embora ancorado nas actas da conferência, o artigo alarga o debate, analisando o papel dos quadros jurídicos, do envolvimento público e das metodologias criativas na promoção da justiça ambiental para as mulheres. Defende que a lei - quando associada a uma comunicação inclusiva - pode tornar-se uma ferramenta poderosa para colmatar o fosso entre as protecções legais e as alterações climáticas. Através de estudos de caso, como o acórdão KlimaSeniorinnen do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e exemplos de debates interactivos, o artigo explora a forma como as abordagens participativas ajudam a democratizar o discurso jurídico. Defende uma maior integração das experiências vividas pelas mulheres na governação climática e salienta a necessidade de traduzir princípios jurídicos abstractos em ferramentas acessíveis e acionáveis. Em última análise, o artigo destaca como estratégias criativas e orientadas para a comunidade podem complementar os mecanismos legais e promover uma resposta mais inclusiva e equitativa à crise climática.

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