COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO MOLLA SALI VS. GRÉCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS: A PROTECÇÃO DO INDIVÍDUO ENQUANTO MEMBRO OU NÃO MEMBRO DE UMA MINORIA

Aníbal Fernandes

Palavras-chave

Resumo

A protecção dos Direitos Fundamentais faz-se, também, na dinâmica de proteção dos Direitos das Minorias e das problemáticas e desafios que ora são levantados. Tomando de base o Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, refletimos sobre algumas das questões que se colocam no âmbito da proteção dos Direitos das Minorias no seio do Conselho da Europa. Tomando de parte, analisamos essencialmente três questões: (i) A proteção das minorias à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos; (ii) A proteção das minorias com a aplicação de um regime distinto e (ii) a compatibilidade desse regime distinto com a própria Convenção. Partindo análise, discorremos criticamente sobre aquele que foi a decisão do tribunal, com uma reflexão em aberto sobre questões que o próprio TEDH poderia ter desenvolvido.

Sumário

ISSN: 2975-836X